Publicação
Uma certa ideia da Europa : o Tribunal de Justiça da União Europeia como motor da integração europeia
| Resumo: | Com um sistema de vias de recurso único, o Tribunal de Justiça da União Europeia assegura o respeito do Direito na interpretação e aplicação dos Tratados, atuando como intérprete máximo dos Tratados institutivos da União Europeia através de uma conceção própria do Direito da União Europeia. Se o processo de construção da União Europeia iniciou-se com a instituição de uma organização internacional sui generis, o seu desenvolvimento foi conseguido, em grande parte, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A integração através do Direito e os meios de interpretação adotados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia permitiram a transformação da União Europeia numa entidade única no Direito Internacional. Foi pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que foram desenvolvidos princípios estruturantes do Direito da União Europeia e alcançados avanços significativos quando os Estados-Membros paralisaram perante a mudança. Assim, entendemos, na esteira de PIERRE PESCATORE que preconizou a “certa ideia da Europa” do juiz europeu, que a integração europeia tem um motor fundamental, o Tribunal de Justiça da União Europeia. É com esta base que desenvolvemos a presente dissertação de Mestrado, numa tentativa de analisar o impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na história da União Europeia, de forma a melhor compreender a capacidade do Tribunal de avançar, perante a paralisia dos atores políticos, e responder a uma questão fundamental: o Tribunal de Justiça da União Europeia é um Tribunal ativista? |
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| Autores principais: | Batista, Carolina de Carvalho e Oliveira |
| Assunto: | Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) Instituições europeias Integração europeia História da União Europeia Activismo judicial Teses de mestrado - 2025 Court of Justice of the European Union European institutions European integration History of the European Union Judicial activism |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com um sistema de vias de recurso único, o Tribunal de Justiça da União Europeia assegura o respeito do Direito na interpretação e aplicação dos Tratados, atuando como intérprete máximo dos Tratados institutivos da União Europeia através de uma conceção própria do Direito da União Europeia. Se o processo de construção da União Europeia iniciou-se com a instituição de uma organização internacional sui generis, o seu desenvolvimento foi conseguido, em grande parte, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A integração através do Direito e os meios de interpretação adotados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia permitiram a transformação da União Europeia numa entidade única no Direito Internacional. Foi pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que foram desenvolvidos princípios estruturantes do Direito da União Europeia e alcançados avanços significativos quando os Estados-Membros paralisaram perante a mudança. Assim, entendemos, na esteira de PIERRE PESCATORE que preconizou a “certa ideia da Europa” do juiz europeu, que a integração europeia tem um motor fundamental, o Tribunal de Justiça da União Europeia. É com esta base que desenvolvemos a presente dissertação de Mestrado, numa tentativa de analisar o impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na história da União Europeia, de forma a melhor compreender a capacidade do Tribunal de avançar, perante a paralisia dos atores políticos, e responder a uma questão fundamental: o Tribunal de Justiça da União Europeia é um Tribunal ativista? |
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