Publicação
Políticas públicas de educação e formação profissional inicial e contínua em Angola
| Resumo: | O estudo das políticas públicas de educação e formação no âmbito do quadro normativo e legislativo das estruturas organizativas e administrativas definidas pelo poder político ainda é muito incipiente e está pouco estudado em Angola, apesar do crescente reconhecimento da intervenção do Estado no setor social. Esta dissertação tem como finalidade a análise das políticas públicas de formação profissional inicial e contínua adotadas em Angola durante o período do colonialismo e, depois, ao longo das duas Repúblicas (entre 1975 e 1991 e entre 1992 até a atualidade), no que diz respeito às estruturas, aos Órgãos reguladores e às lógicas da ação. Parte-se do princípio de que a aproximação entre a educação e formação e o mundo do trabalho não pode ter como lógica subjacente uma visão instrumental e adaptativa dos processos de formação, que se fundamentam numa visão global do homem como entidade programável e condicionável, por meio de estímulos externos. O estudo de caso numa perspetiva histórica foi suportado pela pesquisa arquivística na qual foram analisados documentos sobre a política pública de educação e formação profissional inicial e contínua. Da análise da documentação é possível notar que, não obstante se verificarem alguns indícios de princípios e aspetos caraterísticos de uma abordagem centrada no mercado e a adoção de políticas públicas setoriais que denotam uma relativa retração do estado, a orientação das políticas públicas de educação e formação, a sua lógica da ação, sempre foi centralizada e para o controlo e para a reprodução social, inscrita no quadro de uma regulação estatal de tipo burocrático e administrativo. |
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| Autores principais: | Eduardo, Pedro Tavares |
| Assunto: | Políticas públicas Políticas de educação Políticas de formação Formação profissional contínua Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O estudo das políticas públicas de educação e formação no âmbito do quadro normativo e legislativo das estruturas organizativas e administrativas definidas pelo poder político ainda é muito incipiente e está pouco estudado em Angola, apesar do crescente reconhecimento da intervenção do Estado no setor social. Esta dissertação tem como finalidade a análise das políticas públicas de formação profissional inicial e contínua adotadas em Angola durante o período do colonialismo e, depois, ao longo das duas Repúblicas (entre 1975 e 1991 e entre 1992 até a atualidade), no que diz respeito às estruturas, aos Órgãos reguladores e às lógicas da ação. Parte-se do princípio de que a aproximação entre a educação e formação e o mundo do trabalho não pode ter como lógica subjacente uma visão instrumental e adaptativa dos processos de formação, que se fundamentam numa visão global do homem como entidade programável e condicionável, por meio de estímulos externos. O estudo de caso numa perspetiva histórica foi suportado pela pesquisa arquivística na qual foram analisados documentos sobre a política pública de educação e formação profissional inicial e contínua. Da análise da documentação é possível notar que, não obstante se verificarem alguns indícios de princípios e aspetos caraterísticos de uma abordagem centrada no mercado e a adoção de políticas públicas setoriais que denotam uma relativa retração do estado, a orientação das políticas públicas de educação e formação, a sua lógica da ação, sempre foi centralizada e para o controlo e para a reprodução social, inscrita no quadro de uma regulação estatal de tipo burocrático e administrativo. |
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