Publicação
Afluxo em massa e proteção internacional dos refugiados
| Resumo: | A presente dissertação analisa a compatibilidade da proteção temporária com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a sua utilidade em situações de afluxo em massa. O estudo examina diversos aspectos entre os dois regimes de proteção – os fundamentos jurídicos, seus critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão, limitações temporais e o núcleo de direitos garantidos em cada um – a fim de identificar os principais pontos de divergência e convergência. É demonstrado que o afluxo em massa por si só não constitui automaticamente uma cláusula de derrogação da Convenção de 1951, tampouco uma cláusula de ativação automática da proteção temporária, mas representa um desafio operacional que pode justificar o recurso a mecanismos alternativos de proteção. A pesquisa conclui que a proteção temporária, quando implementada com respeito a determinados limites jurídicos, constitui um mecanismo legítimo e complementar ao sistema internacional de proteção aos refugiados da Convenção de 1951, além de eficaz para atender às lacunas de proteção que ecoam nos deslocamentos massivos. Contudo, sua utilização abusiva ou seletiva pode comprometer a integridade desse sistema. O trabalho destaca ainda as recentes práticas de ativação da proteção temporária e menciona a necessidade de adoção de mecanismos eficazes de compartilhamento de responsabilidades entre os Estados para responder adequadamente a situações de afluxo em massa, evitando que o ônus recaia desproporcionalmente sobre países geograficamente mais expostos. A dissertação contribui para a compreensão das possibilidades e limites da proteção temporária como resposta a crises migratórias contemporâneas, oferecendo parâmetros para sua implementação de forma compatível com as obrigações internacionais de proteção aos refugiados. |
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| Autores principais: | Mendes, Marcella Sanguinetti Soares |
| Assunto: | Direito internacional Refugiados Convenção de Genebra Proteção temporária Crise migratória e de refugiados Teses de mestrado - 2025 International law Refugees Geneva Convention Temporary protection Migration and refugee crisis |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a compatibilidade da proteção temporária com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a sua utilidade em situações de afluxo em massa. O estudo examina diversos aspectos entre os dois regimes de proteção – os fundamentos jurídicos, seus critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão, limitações temporais e o núcleo de direitos garantidos em cada um – a fim de identificar os principais pontos de divergência e convergência. É demonstrado que o afluxo em massa por si só não constitui automaticamente uma cláusula de derrogação da Convenção de 1951, tampouco uma cláusula de ativação automática da proteção temporária, mas representa um desafio operacional que pode justificar o recurso a mecanismos alternativos de proteção. A pesquisa conclui que a proteção temporária, quando implementada com respeito a determinados limites jurídicos, constitui um mecanismo legítimo e complementar ao sistema internacional de proteção aos refugiados da Convenção de 1951, além de eficaz para atender às lacunas de proteção que ecoam nos deslocamentos massivos. Contudo, sua utilização abusiva ou seletiva pode comprometer a integridade desse sistema. O trabalho destaca ainda as recentes práticas de ativação da proteção temporária e menciona a necessidade de adoção de mecanismos eficazes de compartilhamento de responsabilidades entre os Estados para responder adequadamente a situações de afluxo em massa, evitando que o ônus recaia desproporcionalmente sobre países geograficamente mais expostos. A dissertação contribui para a compreensão das possibilidades e limites da proteção temporária como resposta a crises migratórias contemporâneas, oferecendo parâmetros para sua implementação de forma compatível com as obrigações internacionais de proteção aos refugiados. |
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