Publicação
Problemas de prova do assédio no processo laboral
| Resumo: | Este trabalho explora as dificuldades probatórias enfrentadas pelas vítimas de assédio no ambiente laboral, com foco especial no conceito revisitado pela Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo aborda, inicialmente, a evolução do conceito de assédio moral, sexual e organizacional, destacando como essas práticas se manifestam de maneira furtiva, dificultando a sua comprovação em processos judiciais. Um dos principais problemas identificados é a "prova diabólica", uma situação em que a vítima se vê diante da quase impossibilidade de demonstrar a materialidade dos atos de assédio. A análise também explora as limitações da inversão do ônus da prova em Portugal, onde essa técnica está restrita aos casos de discriminação, não abrangendo outras formas de assédio. Além disso, é examinada a teoria da redução do módulo da prova, desenvolvida por Gerhard Walter, que propõe a flexibilização das exigências probatórias nesses casos. A relação entre o novo conceito de assédio da Convenção 190 e essa teoria é discutida, com ênfase na possibilidade de se caracterizar o assédio a partir de um único ato, eliminando a necessidade da repetição de condutas. O estudo conclui que uma abordagem mais flexível quanto à prova e à responsabilidade processual é fundamental para garantir a efetividade da proteção às vítimas de assédio no ambiente de trabalho. |
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| Autores principais: | Nascimento,Thiago Marinho do |
| Assunto: | Assédio laboral Convenção da OIT Livre apreciação da prova Ónus da prova Teses de mestrado - 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho explora as dificuldades probatórias enfrentadas pelas vítimas de assédio no ambiente laboral, com foco especial no conceito revisitado pela Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo aborda, inicialmente, a evolução do conceito de assédio moral, sexual e organizacional, destacando como essas práticas se manifestam de maneira furtiva, dificultando a sua comprovação em processos judiciais. Um dos principais problemas identificados é a "prova diabólica", uma situação em que a vítima se vê diante da quase impossibilidade de demonstrar a materialidade dos atos de assédio. A análise também explora as limitações da inversão do ônus da prova em Portugal, onde essa técnica está restrita aos casos de discriminação, não abrangendo outras formas de assédio. Além disso, é examinada a teoria da redução do módulo da prova, desenvolvida por Gerhard Walter, que propõe a flexibilização das exigências probatórias nesses casos. A relação entre o novo conceito de assédio da Convenção 190 e essa teoria é discutida, com ênfase na possibilidade de se caracterizar o assédio a partir de um único ato, eliminando a necessidade da repetição de condutas. O estudo conclui que uma abordagem mais flexível quanto à prova e à responsabilidade processual é fundamental para garantir a efetividade da proteção às vítimas de assédio no ambiente de trabalho. |
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