Publicação
A intervenção municipal na construção de uma política educativa local : a representação das autarquias nas assembleias de escola : o caso da grande área metropolitana de Lisboa
| Resumo: | O presente estudo aborda a intervenção municipal, na construção de uma política educativa local, com enfoque sobre a participação dos representantes autárquicos, nas assembleias de escola. Apesar de terem o mesmo enquadramento jurídico, as autarquias participam de forma diferenciada num órgão de direcção que define as linhas orientadoras da actividade da escola. Sendo assim, esta investigação considerou três eixos principais de pesquisa: a caracterização do representante autárquico; a caracterização da actuação do representante autárquico, enquanto membro da assembleia de escola; as representações sobre o seu papel relativamente à assembleia de escola, ao modo de gestão escolar e ao papel da autarquia na Educação. Decorrente do propósito deste trabalho, o quadro conceptual foi elaborado tendo em conta a problemática da regulação da educação, a evolução da gestão escolar, em Portugal, desde 1974, e o papel das autarquias na provisão da educação. Neste estudo extensivo, de carácter qualitativo, tem lugar a análise documental e as entrevistas semi-estruturadas, realizadas aos representantes de cinco autarquias, da Área Metropolitana de Lisboa, com assento nas assembleias de escola, entre Setembro de 2003 a Julho de 2005. Os resultados deste estudo apontam para as seguintes considerações: - A representação das autarquias estudadas é exercida, maioritariamente, pelos técnicos dos serviços. De acordo com João Pinhal (2001), a participação dos técnicos não traduz uma legitimidade política inerente ao estatuto de dirigente, num órgão em que os membros são eleitos pelos seus pares; - A participação é reservada no caso dos técnicos municipais e, de mero observador, no caso dos representantes das juntas de freguesia. O representante da autarquia orienta a sua intervenção numa lógica de desenvolvimento local (Sarmento, 2000) e de parceria, evitando confrontos. O actor autárquico age, formalmente, perante as atribuições determinadas pelo quadro jurídico; - O actor autárquico reconhece a importância da assembleia de escola, na definição das políticas escolares. Considera, no entanto, que este órgão deliberativo está dependente da hegemonia dos professores que detém o poder. Apesar do discurso da autonomia e de participação, proposto pelo Decreto-Lei 115- A/98 de 4 de Maio, a entrada dos novos actores não produziu alterações significativas na administração e gestão dos estabelecimentos escolares. Os resultados deste estudo apontam para a existência de um estado centralizador e uma "evolução na continuidade" (Afonso, N. e Viseu, 2001), considerando um reajuste na regulação vertical legitimada pela presença de representantes locais. |
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| Autores principais: | Pereira, Maria João da Costa, 1958- |
| Assunto: | Teses de mestrado - 2007 Administração educacional - Portugal Autarquias - educação Política educativa Regulação |
| Ano: | 2007 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo aborda a intervenção municipal, na construção de uma política educativa local, com enfoque sobre a participação dos representantes autárquicos, nas assembleias de escola. Apesar de terem o mesmo enquadramento jurídico, as autarquias participam de forma diferenciada num órgão de direcção que define as linhas orientadoras da actividade da escola. Sendo assim, esta investigação considerou três eixos principais de pesquisa: a caracterização do representante autárquico; a caracterização da actuação do representante autárquico, enquanto membro da assembleia de escola; as representações sobre o seu papel relativamente à assembleia de escola, ao modo de gestão escolar e ao papel da autarquia na Educação. Decorrente do propósito deste trabalho, o quadro conceptual foi elaborado tendo em conta a problemática da regulação da educação, a evolução da gestão escolar, em Portugal, desde 1974, e o papel das autarquias na provisão da educação. Neste estudo extensivo, de carácter qualitativo, tem lugar a análise documental e as entrevistas semi-estruturadas, realizadas aos representantes de cinco autarquias, da Área Metropolitana de Lisboa, com assento nas assembleias de escola, entre Setembro de 2003 a Julho de 2005. Os resultados deste estudo apontam para as seguintes considerações: - A representação das autarquias estudadas é exercida, maioritariamente, pelos técnicos dos serviços. De acordo com João Pinhal (2001), a participação dos técnicos não traduz uma legitimidade política inerente ao estatuto de dirigente, num órgão em que os membros são eleitos pelos seus pares; - A participação é reservada no caso dos técnicos municipais e, de mero observador, no caso dos representantes das juntas de freguesia. O representante da autarquia orienta a sua intervenção numa lógica de desenvolvimento local (Sarmento, 2000) e de parceria, evitando confrontos. O actor autárquico age, formalmente, perante as atribuições determinadas pelo quadro jurídico; - O actor autárquico reconhece a importância da assembleia de escola, na definição das políticas escolares. Considera, no entanto, que este órgão deliberativo está dependente da hegemonia dos professores que detém o poder. Apesar do discurso da autonomia e de participação, proposto pelo Decreto-Lei 115- A/98 de 4 de Maio, a entrada dos novos actores não produziu alterações significativas na administração e gestão dos estabelecimentos escolares. Os resultados deste estudo apontam para a existência de um estado centralizador e uma "evolução na continuidade" (Afonso, N. e Viseu, 2001), considerando um reajuste na regulação vertical legitimada pela presença de representantes locais. |
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