Publicação
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país do sede da arbitragem : teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque
| Resumo: | Este trabalho tem como objeto a seguinte questão: é possível que, tendo sido anulada pela autoridade competente do país onde a arbitragem teve sede, a sentença arbitral estrangeira seja reconhecida? Evidentemente, não há uma resposta certa e definitiva para tal questionamento. Doutrina e jurisprudência, a nível internacional, vêm debatendo o assunto há décadas, atingindo-se conclusões dissonantes. Nesse cenário, o presente estudo visa a analisar as diferentes abordagens acerca do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas na origem, com ênfase ao assunto no Direito Brasileiro, levando-se em consideração o fato de que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro já teve a oportunidade de proferir decisão acerca da matéria, quando do julgamento do “Caso EDF”. |
|---|---|
| Autores principais: | Torresi, Alessandro |
| Assunto: | Arbitragem internacional Convenção de Nova Iorque - 1958 Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira Anulação de sentença arbitral estrangeira Caso EDF Brasil Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho tem como objeto a seguinte questão: é possível que, tendo sido anulada pela autoridade competente do país onde a arbitragem teve sede, a sentença arbitral estrangeira seja reconhecida? Evidentemente, não há uma resposta certa e definitiva para tal questionamento. Doutrina e jurisprudência, a nível internacional, vêm debatendo o assunto há décadas, atingindo-se conclusões dissonantes. Nesse cenário, o presente estudo visa a analisar as diferentes abordagens acerca do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas na origem, com ênfase ao assunto no Direito Brasileiro, levando-se em consideração o fato de que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro já teve a oportunidade de proferir decisão acerca da matéria, quando do julgamento do “Caso EDF”. |
|---|