Publicação

Motivações na esfera do (in)cumprimento fiscal

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Embora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados, que necessitam da coleta de impostos para satisfazer as necessidades públicas coletivas dos seus cidadãos, reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, mas o tipo de estratégias utilizadas tem registado ao longo do tempo alterações significativas. Se há algumas décadas as estratégias adotadas com vista à minimização desse comportamento passavam pela adoção de medidas dissuasoras, como o reforço das fiscalizações e o aumento das penalizações associadas ao incumprimento detetado, considerando-se que as escolhas dos cidadãos eram sobretudo influenciadas por fatores económicos, nas últimas duas décadas salientou-se que também os fatores psicológicos, morais, éticos e sociais influenciam os cidadãos no âmbito do cumprimento, ou incumprimento, das suas obrigações fiscais. Nesta senda, tornou-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas. Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal, que se consideram, à partida, estar relacionadas com a relação existente entre os cidadãos e as administrações fiscais. São vários os quadros conceptuais que propõem administrações fiscais orientadas para o serviço, já que esta é uma estratégia promissora para as autoridades fiscais aumentarem o cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que pode ter como consequência o aumento da confiança e segurança nas instituições por parte dos cidadãos. De uma extensão a um destes quadros conceptuais – o do plano inclinado escorregadio – extrai-se que a motivação associada ao cumprimento poderá ser forçada, voluntária ou comprometida, tendo-se considerando que seria interessante perceber qual a proporção de contribuintes movidos por cada tipo de motivação em Portugal, embora de forma não generalizada. Assim, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, procurar-se-á com esta investigação disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.
Autores principais:	Silva, Tânia Sofia Taveira
Assunto:	Cumprimento fiscal Impostos Motivação Evasão fiscal Administração fiscal Contribuintes Tax compliance Taxes Motivation Tax evasion Tax administration Taxpayers
Ano:	2018
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Embora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados, que necessitam da coleta de impostos para satisfazer as necessidades públicas coletivas dos seus cidadãos, reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, mas o tipo de estratégias utilizadas tem registado ao longo do tempo alterações significativas. Se há algumas décadas as estratégias adotadas com vista à minimização desse comportamento passavam pela adoção de medidas dissuasoras, como o reforço das fiscalizações e o aumento das penalizações associadas ao incumprimento detetado, considerando-se que as escolhas dos cidadãos eram sobretudo influenciadas por fatores económicos, nas últimas duas décadas salientou-se que também os fatores psicológicos, morais, éticos e sociais influenciam os cidadãos no âmbito do cumprimento, ou incumprimento, das suas obrigações fiscais. Nesta senda, tornou-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas. Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal, que se consideram, à partida, estar relacionadas com a relação existente entre os cidadãos e as administrações fiscais. São vários os quadros conceptuais que propõem administrações fiscais orientadas para o serviço, já que esta é uma estratégia promissora para as autoridades fiscais aumentarem o cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que pode ter como consequência o aumento da confiança e segurança nas instituições por parte dos cidadãos. De uma extensão a um destes quadros conceptuais – o do plano inclinado escorregadio – extrai-se que a motivação associada ao cumprimento poderá ser forçada, voluntária ou comprometida, tendo-se considerando que seria interessante perceber qual a proporção de contribuintes movidos por cada tipo de motivação em Portugal, embora de forma não generalizada. Assim, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, procurar-se-á com esta investigação disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.