Publicação
A implementação do Decreto-lei n.º 54/2018 nas escolas que integravam as unidades de apoio à educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita : da teoria à prática educativa
| Resumo: | O enquadramento legislativo sobre a educação de crianças com necessidade de medidas de apoio sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Iniciou-se por uma fase de segregação destas crianças, passando pela sua integração no ensino regular e, somente na década 90 e por influência internacional, assistiu-se à inclusão destas na escola, surgindo o conceito de “Necessidades Educativas Especiais”. O Decreto-lei n.º 3/2008 que pretendia a construção de uma escola de qualidade e inclusiva, orientada para responder à heterogeneidade de todas as crianças e jovens, promovendo o seu sucesso educativo foi alvo de várias críticas, uma vez que, entre outros motivos, o termo inclusão não era bem aplicado, pois considerava a educação especial como um sistema paralelo ao ensino regular. Assim, passados dez anos entrou em vigor o Decreto-lei n.º 54/2018, implementando mudanças drásticas no paradigma da educação inclusiva. Através de um estudo exploratório com a aplicação de diversos instrumentos a pais de alunos com necessidades de apoio e respetivos professores de educação especial de escolas que possuíam as antigas unidades de apoio educativo especializado na área da multideficiência, o presente estudo tem como objetivo verificar se o Decreto-lei n.º 54/2018 está a ser aplicado e perceber que fatores podem influenciar a sua aplicação neste contexto específico. Os resultados mostram que, das seis escolas que fazem parte da amostra apenas uma procedeu à implementação das diversas medidas propostas no decreto, sendo que as restantes salientaram a falta de recursos humanos e materiais como a maior barreira às alterações educativas. O excesso de burocracia que o decreto exige foi também um dos fatores negativos mais referido pelos professores e, pelo contrário, como fatores positivos destacaram o fim da categorização e o facto de este ser inclusivo e responder a TODOS os alunos. |
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| Autores principais: | Fonseca, Maria Inês Rocha da |
| Assunto: | Decreto-lei n.º 54/2018 Educação Inclusiva Medidas de apoios Multideficiência Professores Decree Law 54/2018 Inclusive education Learning support measures Multiple disabilities Teachers |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O enquadramento legislativo sobre a educação de crianças com necessidade de medidas de apoio sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Iniciou-se por uma fase de segregação destas crianças, passando pela sua integração no ensino regular e, somente na década 90 e por influência internacional, assistiu-se à inclusão destas na escola, surgindo o conceito de “Necessidades Educativas Especiais”. O Decreto-lei n.º 3/2008 que pretendia a construção de uma escola de qualidade e inclusiva, orientada para responder à heterogeneidade de todas as crianças e jovens, promovendo o seu sucesso educativo foi alvo de várias críticas, uma vez que, entre outros motivos, o termo inclusão não era bem aplicado, pois considerava a educação especial como um sistema paralelo ao ensino regular. Assim, passados dez anos entrou em vigor o Decreto-lei n.º 54/2018, implementando mudanças drásticas no paradigma da educação inclusiva. Através de um estudo exploratório com a aplicação de diversos instrumentos a pais de alunos com necessidades de apoio e respetivos professores de educação especial de escolas que possuíam as antigas unidades de apoio educativo especializado na área da multideficiência, o presente estudo tem como objetivo verificar se o Decreto-lei n.º 54/2018 está a ser aplicado e perceber que fatores podem influenciar a sua aplicação neste contexto específico. Os resultados mostram que, das seis escolas que fazem parte da amostra apenas uma procedeu à implementação das diversas medidas propostas no decreto, sendo que as restantes salientaram a falta de recursos humanos e materiais como a maior barreira às alterações educativas. O excesso de burocracia que o decreto exige foi também um dos fatores negativos mais referido pelos professores e, pelo contrário, como fatores positivos destacaram o fim da categorização e o facto de este ser inclusivo e responder a TODOS os alunos. |
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