Publicação
Elaboração e eficácia da decisão judicial cível produzida através da inteligência artificial
| Resumo: | recente pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, veio acelerar os processos, já em curso, de implementação da Inteligência Artificial. O fenómeno, verificou-se em todos os setores de atividade, públicos e privados. Atualmente, vivenciamos uma nova Revolução Industrial, a Revolução 4.0. Também no setor da Justiça, estamos a assistir à desmaterialização dos processos e ao recurso a mecanismos tecnológicos, com objetivos de criação de sistemas de justiça mais eficientes. Este quadro, tem levado a diversas reflexões em torno desta matéria, quer no contexto nacional, quer Europeu. Em março de 2023, numa reflexão alargada sobre a reforma da Justiça Portuguesa, na sequência de uma proposta lançada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, coordenada por juízes e que contou com inúmeros contributos de personalidades ligadas à justiça, foi feita ao longo de um capítulo, uma reflexão sobre a reforma digital da justiça. Onde, para já, se identifica a necessidade de recorrer à Inteligência Artificial, criando robôs que possam atuar enquanto assistentes dos magistrados, em tarefas como o reconhecimento dos argumentos aduzidos pelas partes e para a análise de dados com um grau de complexidade superior. É nesta sequência, do facto emergente de uso da Inteligência Artificial nos sistemas de Justiça, que se desenvolveu o presente estudo. Pretendendo-se analisar a implementação da Inteligência Artificial nas decisões cíveis, não podendo deixar de ter em conta os princípios estruturantes que regem o processo civil português, assim como o correspondente quadro normativo, por forma a que se pondere a questão central do presente trabalho, que é a da eficácia da decisão cível elabora com utilização de ferramentas e sistemas que utilizem a IA. |
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| Autores principais: | Dias, Manuela dos Anjos Henriques |
| Assunto: | Direito processual civil Inteligência artificial Teses de mestrado - 2024 Civil procedure law Artificial intelligence |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | recente pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, veio acelerar os processos, já em curso, de implementação da Inteligência Artificial. O fenómeno, verificou-se em todos os setores de atividade, públicos e privados. Atualmente, vivenciamos uma nova Revolução Industrial, a Revolução 4.0. Também no setor da Justiça, estamos a assistir à desmaterialização dos processos e ao recurso a mecanismos tecnológicos, com objetivos de criação de sistemas de justiça mais eficientes. Este quadro, tem levado a diversas reflexões em torno desta matéria, quer no contexto nacional, quer Europeu. Em março de 2023, numa reflexão alargada sobre a reforma da Justiça Portuguesa, na sequência de uma proposta lançada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, coordenada por juízes e que contou com inúmeros contributos de personalidades ligadas à justiça, foi feita ao longo de um capítulo, uma reflexão sobre a reforma digital da justiça. Onde, para já, se identifica a necessidade de recorrer à Inteligência Artificial, criando robôs que possam atuar enquanto assistentes dos magistrados, em tarefas como o reconhecimento dos argumentos aduzidos pelas partes e para a análise de dados com um grau de complexidade superior. É nesta sequência, do facto emergente de uso da Inteligência Artificial nos sistemas de Justiça, que se desenvolveu o presente estudo. Pretendendo-se analisar a implementação da Inteligência Artificial nas decisões cíveis, não podendo deixar de ter em conta os princípios estruturantes que regem o processo civil português, assim como o correspondente quadro normativo, por forma a que se pondere a questão central do presente trabalho, que é a da eficácia da decisão cível elabora com utilização de ferramentas e sistemas que utilizem a IA. |
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