Publicação
Tributos ambientais na federação brasileira : uma proposta de otimização
| Resumo: | Esta tese parte da premissa de uma situação de emergência climática cientificamente comprovada e que desafia a atuação estatal, especialmente no contexto brasileiro. Inicialmente foi analisado o arcabouço histórico e téorico da evolução da compreensão do termo Natureza, da antiguidade aos dias atuais, visando contextualizá-lo diante da nova realidade planetária. Avançou-se para compreender a relação dos seres humanos com a Natureza, desde tempos imemoriais, em três vertentes: iniciando-se pelo ponto de vista do desenvolvimento da sociedade, depois pela perspectiva do desenvolvimento de uma preocupação social quanto aos recursos naturais que transbordou para a evolução de um sistema internacional de proteção ambiental, impactando a evolução normativa em muitos países. Foi realizada a análise histórica-dogmática-normativa de grande parte dos tratados ambientais, da ideia de direitos humanos do ambiente e a importância do reconhecimento desse direito, em uma sociedade de risco, para fomatação jurídica do Estado Ambiental. Em seguida foi analisada a estrutura normativa que permite compreender o Estado Brasileiro como um Estado Ambiental. Com os instrumentos necessários, tem o Estado Ambiental o dever de proteger e defender o meio ambiente, motivo pelo qual se buscou a compreensão da relação do Estado e da sociedade com a Natureza na perspectiva econômica, demarcando limites e possibilidades da atuação do Estado Ambiental. Dentre os instrumentos à disposição do Estado Ambiental, centrou-se o foco no desenvolvimento do tributo pigouviano como instrumento para internalizar os custos sociais marginais decorrentes das externalidades negativas de atividades econômicas, sua transformação no âmbito das reformas fiscais verdes e como essas podem ser aceitas pelo público, fixando-se, na sequência, um conceito de tributo ambiental que possa ser operacionalizado em diversos contextos. Foram analisadas as principais questões envolvendo as mais difundidas espécies de tributos ambientais e exploradas suas possibilidades práticas. Como os tributos ambientais impactam nos preços, fornecendo sinais aos consumidores e produtores, procedeu-se a uma verificação dos principais efeitos econômicos dos tributos ambientais. Com essas informações, foram realizadas considerações sobre a melhor forma de o Estado Ambiental brasileiro proteger o meio ambiente por meio de tributos ambientais, com foco nos objetivos ambientais e na reciclagem de receitas. Ao final, foi realizada uma análise da tributação ambiental na perspectiva da complexidade do Estado Federal brasileiro e do contexto social e ambiental, enfocando principalmente a necessária compatibilização entre as competências ambientais e tributárias, assim como analisando a realidade fiscal brasileira diante dos pressupostos estabelecidos anteriormente para concluir pela necessidade de um Federalismo Fiscal Verde que possa potencializar os efeitos dos tributos previstos pela Constituição, com eficiência e sem regressividade. |
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| Autores principais: | Silva, Anderson Furlan Freire da |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese parte da premissa de uma situação de emergência climática cientificamente comprovada e que desafia a atuação estatal, especialmente no contexto brasileiro. Inicialmente foi analisado o arcabouço histórico e téorico da evolução da compreensão do termo Natureza, da antiguidade aos dias atuais, visando contextualizá-lo diante da nova realidade planetária. Avançou-se para compreender a relação dos seres humanos com a Natureza, desde tempos imemoriais, em três vertentes: iniciando-se pelo ponto de vista do desenvolvimento da sociedade, depois pela perspectiva do desenvolvimento de uma preocupação social quanto aos recursos naturais que transbordou para a evolução de um sistema internacional de proteção ambiental, impactando a evolução normativa em muitos países. Foi realizada a análise histórica-dogmática-normativa de grande parte dos tratados ambientais, da ideia de direitos humanos do ambiente e a importância do reconhecimento desse direito, em uma sociedade de risco, para fomatação jurídica do Estado Ambiental. Em seguida foi analisada a estrutura normativa que permite compreender o Estado Brasileiro como um Estado Ambiental. Com os instrumentos necessários, tem o Estado Ambiental o dever de proteger e defender o meio ambiente, motivo pelo qual se buscou a compreensão da relação do Estado e da sociedade com a Natureza na perspectiva econômica, demarcando limites e possibilidades da atuação do Estado Ambiental. Dentre os instrumentos à disposição do Estado Ambiental, centrou-se o foco no desenvolvimento do tributo pigouviano como instrumento para internalizar os custos sociais marginais decorrentes das externalidades negativas de atividades econômicas, sua transformação no âmbito das reformas fiscais verdes e como essas podem ser aceitas pelo público, fixando-se, na sequência, um conceito de tributo ambiental que possa ser operacionalizado em diversos contextos. Foram analisadas as principais questões envolvendo as mais difundidas espécies de tributos ambientais e exploradas suas possibilidades práticas. Como os tributos ambientais impactam nos preços, fornecendo sinais aos consumidores e produtores, procedeu-se a uma verificação dos principais efeitos econômicos dos tributos ambientais. Com essas informações, foram realizadas considerações sobre a melhor forma de o Estado Ambiental brasileiro proteger o meio ambiente por meio de tributos ambientais, com foco nos objetivos ambientais e na reciclagem de receitas. Ao final, foi realizada uma análise da tributação ambiental na perspectiva da complexidade do Estado Federal brasileiro e do contexto social e ambiental, enfocando principalmente a necessária compatibilização entre as competências ambientais e tributárias, assim como analisando a realidade fiscal brasileira diante dos pressupostos estabelecidos anteriormente para concluir pela necessidade de um Federalismo Fiscal Verde que possa potencializar os efeitos dos tributos previstos pela Constituição, com eficiência e sem regressividade. |
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