Publicação
A coletividade como terceiro na reparação do dano não patrimonial
| Resumo: | A coletividade na reparação por dano, é um tema atual e de eminente interesse prático, que tem como instrumento jurídico em benefício da cidadania, o acolhimento eficaz da teoria da reparação de danos, na perspectiva da responsabilização civil contemporânea, desenvolvida numa abordagem relacional entre ramos diferentes do direito (Direito civil, direitos difusos – área urbanística), na busca de estabelecer a possibilidade de condenação de agressores a interesses metaindividuais por danos “morais” à coletividade, a qual se constitui como o terceiro. O debate sobre essa problemática dá-se a considerar o fenômeno do alojamento local, nomeadamente em Alfama, no Conselho de Lisboa, Portugal, para constatação do dano extrapatrimonial, a partir de situações fáticas concretas, embora hipotéticas, de repercussão jurídica. Nesta perspectiva, constitui objetivo geral discorrer sobre as consequências do alojamento local em Alfama e do processo de gentrificação turística enquanto atividades potencialmente geradoras de lesão aos direitos de uma coletividade, no intuito de reparar esta coletividade vítima de dano não patrimonial. O trabalho apoia-se em pesquisas do tipo bibliográfica aliada à técnica de revisão de doutrinas baseadas nas legislações e jurisprudências portuguesas e estrangeiras. Nessa ordem de ideias, os moradores de Alfama constituem aquela coletividade que se apresenta como um novo ente sujeito de direitos, em decorrência da violação do ordenamento jurídico e da ofensa a valores e bens mais elevados dos moradores, da lesão a direitos ou interesses com grau de prejuízo social, vinculados à projeção coletiva da dignidade da pessoa humana, com atribuições punitivas, persuasivas e socioeducativas. |
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| Autores principais: | Bertucci, Marcelo Nechar |
| Assunto: | Direito civil Dano não patrimonial Alojamento local Identidade colectiva Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A coletividade na reparação por dano, é um tema atual e de eminente interesse prático, que tem como instrumento jurídico em benefício da cidadania, o acolhimento eficaz da teoria da reparação de danos, na perspectiva da responsabilização civil contemporânea, desenvolvida numa abordagem relacional entre ramos diferentes do direito (Direito civil, direitos difusos – área urbanística), na busca de estabelecer a possibilidade de condenação de agressores a interesses metaindividuais por danos “morais” à coletividade, a qual se constitui como o terceiro. O debate sobre essa problemática dá-se a considerar o fenômeno do alojamento local, nomeadamente em Alfama, no Conselho de Lisboa, Portugal, para constatação do dano extrapatrimonial, a partir de situações fáticas concretas, embora hipotéticas, de repercussão jurídica. Nesta perspectiva, constitui objetivo geral discorrer sobre as consequências do alojamento local em Alfama e do processo de gentrificação turística enquanto atividades potencialmente geradoras de lesão aos direitos de uma coletividade, no intuito de reparar esta coletividade vítima de dano não patrimonial. O trabalho apoia-se em pesquisas do tipo bibliográfica aliada à técnica de revisão de doutrinas baseadas nas legislações e jurisprudências portuguesas e estrangeiras. Nessa ordem de ideias, os moradores de Alfama constituem aquela coletividade que se apresenta como um novo ente sujeito de direitos, em decorrência da violação do ordenamento jurídico e da ofensa a valores e bens mais elevados dos moradores, da lesão a direitos ou interesses com grau de prejuízo social, vinculados à projeção coletiva da dignidade da pessoa humana, com atribuições punitivas, persuasivas e socioeducativas. |
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