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Segurança Social e trabalhadores migrantes : a protecção do direito à pensão de velhice
| Resumo: | A coordenação internacional dos sistemas de segurança social surgiu como forma de proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam internacionalmente. No caso da União Europeia, a importância desta política é explicada muito por via do princípio da livre circulação de trabalhadores, através da abolição de quaisquer obstáculos nesta área. Nesta dissertação procurou-se perceber a influência dos mecanismos de cálculo das pensões de velhice nos direitos dos beneficiários portugueses com períodos contributivos em países cujos sistemas foram objeto de estudo e da solução dada pela legislação europeia neste sentido. Para tanto, com base num exercício empírico, assente em simulações, foi possível chegar a uma indicação do valor de pensão obtido por trabalhadores portugueses emigrantes, por comparação a um trabalhador português com uma carreira constituída unicamente no território nacional. |
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| Autores principais: | Barreto, Joana Inês da Silva |
| Assunto: | proteção social trabalhadores migrantes pensão de velhice união europeia coordination system in the field of pensions social security for migrant workers |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A coordenação internacional dos sistemas de segurança social surgiu como forma de proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam internacionalmente. No caso da União Europeia, a importância desta política é explicada muito por via do princípio da livre circulação de trabalhadores, através da abolição de quaisquer obstáculos nesta área. Nesta dissertação procurou-se perceber a influência dos mecanismos de cálculo das pensões de velhice nos direitos dos beneficiários portugueses com períodos contributivos em países cujos sistemas foram objeto de estudo e da solução dada pela legislação europeia neste sentido. Para tanto, com base num exercício empírico, assente em simulações, foi possível chegar a uma indicação do valor de pensão obtido por trabalhadores portugueses emigrantes, por comparação a um trabalhador português com uma carreira constituída unicamente no território nacional. |
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