Publicação
A ideia de igualdade aplicada às políticas de imigração
| Resumo: | O presente trabalho terá por base a igualdade aplicada às políticas de imigração. Para tanto, nosso estudo encontrar-se-á estabelecido no princípio da igualdade como uma ideia de igualdade, no sentido jurídico necessário ao alcance do tratamento igualitário. Através de uma breve análise de sua evolução histórica, pretendemos identificar as influências sofridas após as principais transformações mundiais. Deste modo, trataremos as noções do conceito de igualdade na vertente formal e substancial, bem como os fundamentos das discriminações positivas. Além de abordar a igualdade no âmbito da justiça, procuramos identificar qual é a relação deste princípio para a justiça. Em seguida, analisaremos a igualdade no Direito Internacional, verificando qual é a ingerência deste princípio na aplicação dos principais instrumentos de proteção dos direitos humanos. Depois de uma breve introdução sobre o contexto do fenômeno migratório, pretendemos identificar quais são as medidas da União Europeia relativamente a este fenômeno e aos indíviduos que nele estão envolvidos. Nossa intenção é identificar a possibilidade de existir diferenciações de acesso por parte dos imigrantes a direitos condizentes a sua dignidade humana. Em seguida analisaremos como Portugal tem tratado a igualdade nas suas políticas de imigração, e os procedimentos utilizados para garantir a igualdade de tratamento entre seus cidadãos e os imigrantes. Faremos uma breve abordagem das políticas de discriminação positiva adotadas por Portugal e da aquisição da nacionalidade portuguesa pelo imigrante. Por último, indagaremos quais os benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses no que respeita a igualdade de tratamento dos cidadãos brasileiros residentes em Portugal. |
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| Autores principais: | Bueno, Vanessa Carmina |
| Assunto: | Política de imigração Igualdade de tratamento Integração Discriminação Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho terá por base a igualdade aplicada às políticas de imigração. Para tanto, nosso estudo encontrar-se-á estabelecido no princípio da igualdade como uma ideia de igualdade, no sentido jurídico necessário ao alcance do tratamento igualitário. Através de uma breve análise de sua evolução histórica, pretendemos identificar as influências sofridas após as principais transformações mundiais. Deste modo, trataremos as noções do conceito de igualdade na vertente formal e substancial, bem como os fundamentos das discriminações positivas. Além de abordar a igualdade no âmbito da justiça, procuramos identificar qual é a relação deste princípio para a justiça. Em seguida, analisaremos a igualdade no Direito Internacional, verificando qual é a ingerência deste princípio na aplicação dos principais instrumentos de proteção dos direitos humanos. Depois de uma breve introdução sobre o contexto do fenômeno migratório, pretendemos identificar quais são as medidas da União Europeia relativamente a este fenômeno e aos indíviduos que nele estão envolvidos. Nossa intenção é identificar a possibilidade de existir diferenciações de acesso por parte dos imigrantes a direitos condizentes a sua dignidade humana. Em seguida analisaremos como Portugal tem tratado a igualdade nas suas políticas de imigração, e os procedimentos utilizados para garantir a igualdade de tratamento entre seus cidadãos e os imigrantes. Faremos uma breve abordagem das políticas de discriminação positiva adotadas por Portugal e da aquisição da nacionalidade portuguesa pelo imigrante. Por último, indagaremos quais os benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses no que respeita a igualdade de tratamento dos cidadãos brasileiros residentes em Portugal. |
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