Publicação
O enquadramento dos incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial: um estudo de mercado sobre o caso português
| Resumo: | Em finais da década de noventa, o declínio do potencial de competitividade da União Europeia fez com que se mantivesse atrás dos seus principais concorrentes: taxa de emprego mais baixa; insuficiente participação das mulheres e dos idosos no mercado de trabalho; sector dos serviços a expandir a um ritmo inferior ao de outras economias industrializadas; e a persistência de um peso elevado da mão-de-obra desqualificada não compatível com o processo de terciarização em curso. Face a este cenário tornava-se evidente a necessidade de assumir uma nova estratégia de desenvolvimento para a União Europeia, designada Estratégia de Lisboa (2000), que se traduziu na apresentação de um programa de construção de infra-estruturas baseadas no conhecimento, estimulador da inovação e das reformas económicas, assim como da modernização dos sistemas de bemestar social e de educação/formação. Em 2005, é divulgada uma avaliação intercalar da referida Estratégia e no seu seguimento são lançadas novas prioridades, traduzidas no documento referente à Estratégia de Lisboa de 2005. A questão dos indicadores e da avaliação das políticas de I&D torna-se assim fundamental para a prossecução da Estratégia de Lisboa. Neste contexto, em Portugal, destaca-se o SIFIDE, criado em 1997 como um instrumento de acção para executar a Estratégia e que teve como guia, as orientações da Comissão relativas aos incentivos fiscais em favor da I&D. Orientações gerais, orientações específicas, incentivos fiscais, são instrumentos essenciais, mas são igualmente necessários actores que saibam pôr em marcha este sistema de incentivo fiscal à I&D empresarial, sendo neste âmbito que se destacam as empresas consultoras e os peritos, que funcionam como interfaces entre as empresas e o organismo de avaliação dos projectos (Agência da Inovação). A escolha do tema deve-se à necessidade de perceber a dinâmica nacional no plano do Sistema de Incentivos Fi |
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| Autores principais: | Détrée, Tiphaine Adeline |
| Assunto: | Estratégia de Lisboa Política económica - Europa Investigação industrial Incentivos fiscais Relatórios de projecto |
| Ano: | 2008 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Em finais da década de noventa, o declínio do potencial de competitividade da União Europeia fez com que se mantivesse atrás dos seus principais concorrentes: taxa de emprego mais baixa; insuficiente participação das mulheres e dos idosos no mercado de trabalho; sector dos serviços a expandir a um ritmo inferior ao de outras economias industrializadas; e a persistência de um peso elevado da mão-de-obra desqualificada não compatível com o processo de terciarização em curso. Face a este cenário tornava-se evidente a necessidade de assumir uma nova estratégia de desenvolvimento para a União Europeia, designada Estratégia de Lisboa (2000), que se traduziu na apresentação de um programa de construção de infra-estruturas baseadas no conhecimento, estimulador da inovação e das reformas económicas, assim como da modernização dos sistemas de bemestar social e de educação/formação. Em 2005, é divulgada uma avaliação intercalar da referida Estratégia e no seu seguimento são lançadas novas prioridades, traduzidas no documento referente à Estratégia de Lisboa de 2005. A questão dos indicadores e da avaliação das políticas de I&D torna-se assim fundamental para a prossecução da Estratégia de Lisboa. Neste contexto, em Portugal, destaca-se o SIFIDE, criado em 1997 como um instrumento de acção para executar a Estratégia e que teve como guia, as orientações da Comissão relativas aos incentivos fiscais em favor da I&D. Orientações gerais, orientações específicas, incentivos fiscais, são instrumentos essenciais, mas são igualmente necessários actores que saibam pôr em marcha este sistema de incentivo fiscal à I&D empresarial, sendo neste âmbito que se destacam as empresas consultoras e os peritos, que funcionam como interfaces entre as empresas e o organismo de avaliação dos projectos (Agência da Inovação). A escolha do tema deve-se à necessidade de perceber a dinâmica nacional no plano do Sistema de Incentivos Fi |
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