Publicação
Autonomia das escolas (Decreto-Lei nº43/89) : estudo retrospectivo (1987-1991)
| Resumo: | A presente investigação tem como objectivo o estudo retrospectivo da autonomia das escolas do ensino não superior (1987 - 1991): reconstituição do processo de elaboração do Decreto-Lei n° 43/89 (Autonomia das Escolas) e análise do discurso fundador e do discurso relatado pela imprensa sobre esta temática. Tendo em conta as fontes disponíveis, procedeu-se à construção de um corpus documental constituído por documentos relativos ao processo do Decreto-Lei n° 43/89 (Divisão de Arquivo) - as Caixas 412 (Autonomia da Escola) e 413 (Autonomia da Escola - Experiências) da SERE 1990 - e por recortes de imprensa nacional (Arquivo de microfilmagem) da Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Atendendo aos objectivos da investigação, foi adoptada uma abordagem pluridisciplinar: a História, na reconstituição da documentação do Decreto-Lei n° 43/89; a Administração Educacional , pela natureza do objecto de estudo - a autonomia das escolas -; a Análise do Discurso e desconstrução dos textos sobre política educativa, face ao objectivo de descrever, analisar e interpretar o discurso fundador e o discurso relatado pela imprensa sobre a autonomia e as Ciências Documentais, como suporte às pesquisas tendentes à constituição do corpus documental. A investigação, desenvolvida através de metodologia qualitativa e quantitativa, foi realizada de acordo com as seguintes hipóteses: • O Decreto-Lei n° 43/89, que define o regime jurídico de autonomia das escolas do ensino não superior, enquadra-se nas estratégias específicas de legitimação compensatória (Weiler 93, 96). • O Decreto-Lei n° 43/89 desempenha um papel importante como discurso fundador de uma retórica oficial sobre a autonomia das escolas e necessidade de mudar a administração e gestão das escolas. • O discurso relatado pela imprensa sobre a autonomia das escolas do ensino não superior (1987-1991) é dominado pelo discurso oficial e desempenha uma função amplificadora do discurso oficial. A investigação permitiu reconstituir, de maneira detalhada, a concepção e execução da política de reforço de autonomia da escola e pôr em evidência a função de legitimação que teve no quadro da política educativa da época . |
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| Autores principais: | Lopes, Maria da Conceição Ramos Vidal Gomes, 1950- |
| Assunto: | Teses de mestrado - 1999 Administração educacional Administração escolar Legislação da educação |
| Ano: | 1999 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente investigação tem como objectivo o estudo retrospectivo da autonomia das escolas do ensino não superior (1987 - 1991): reconstituição do processo de elaboração do Decreto-Lei n° 43/89 (Autonomia das Escolas) e análise do discurso fundador e do discurso relatado pela imprensa sobre esta temática. Tendo em conta as fontes disponíveis, procedeu-se à construção de um corpus documental constituído por documentos relativos ao processo do Decreto-Lei n° 43/89 (Divisão de Arquivo) - as Caixas 412 (Autonomia da Escola) e 413 (Autonomia da Escola - Experiências) da SERE 1990 - e por recortes de imprensa nacional (Arquivo de microfilmagem) da Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Atendendo aos objectivos da investigação, foi adoptada uma abordagem pluridisciplinar: a História, na reconstituição da documentação do Decreto-Lei n° 43/89; a Administração Educacional , pela natureza do objecto de estudo - a autonomia das escolas -; a Análise do Discurso e desconstrução dos textos sobre política educativa, face ao objectivo de descrever, analisar e interpretar o discurso fundador e o discurso relatado pela imprensa sobre a autonomia e as Ciências Documentais, como suporte às pesquisas tendentes à constituição do corpus documental. A investigação, desenvolvida através de metodologia qualitativa e quantitativa, foi realizada de acordo com as seguintes hipóteses: • O Decreto-Lei n° 43/89, que define o regime jurídico de autonomia das escolas do ensino não superior, enquadra-se nas estratégias específicas de legitimação compensatória (Weiler 93, 96). • O Decreto-Lei n° 43/89 desempenha um papel importante como discurso fundador de uma retórica oficial sobre a autonomia das escolas e necessidade de mudar a administração e gestão das escolas. • O discurso relatado pela imprensa sobre a autonomia das escolas do ensino não superior (1987-1991) é dominado pelo discurso oficial e desempenha uma função amplificadora do discurso oficial. A investigação permitiu reconstituir, de maneira detalhada, a concepção e execução da política de reforço de autonomia da escola e pôr em evidência a função de legitimação que teve no quadro da política educativa da época . |
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