Publicação

O reforço da autonomia e gestão escolar no 1º ciclo do ensino básico da RAM: estudo de caso no concelho da Ribeira Brava

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Em Portugal, desde o final dos anos oitenta que se tem vindo a assistir a um conjunto de reformas educativas relacionadas com a mudança do papel do Estado no governo da educação. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tendo em conta a consagração da sua autonomia político-administrativa, desde 1979 que o Governo da República transferiu competências nos domínios da educação e investigação científica. Passados sete anos sobre a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M que alterou o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos na RAM, este diploma ainda não foi aplicado na íntegra aos estabelecimentos de educação e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Considerou-se que seria um processo excessivamente pesado para as realidades das escolas deste nível de ensino. Atendendo a que o diploma salienta que a sua aplicação far-se-á num momento posterior, numa lógica que privilegie e valorize a identidade destas escolas e exclua a lógica da uniformidade burocrática e que também o recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF), apresenta algumas medidas de execução para o setor da educação, de onde se destaca, a reestruturação das estruturas escolares, tentamos indagar junto dos profissionais deste ciclo, em que medida é necessário efetuar um reforço da autonomia e gestão escolar nas Escolas Básicas do 1º ciclo com pré-escolar da RAM, tendo em vista, o aumento da eficácia e eficiência destas escolas, num quadro de valorização do papel dos indivíduos e do contexto social onde se inserem.Do ponto de vista metodológico, esta investigação teve um enfoque Qualitativo e Descritivo, através da realização de um Focus-Group. Recolhemos então a informação a partir de um grupo pré-determinado de 4 diretores de escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho da Ribeira Brava, com o objetivo de, por um lado, fazer um estudo mais detalhado sobre o problema e, por outro, mediante a adoção da técnica de análise de conteúdo, apresentar os dados e respetiva análise sob a forma de uma síntese descritiva, utilizando um enfoque indutivo de onde foi extraída toda a informação. Ao utilizarmos este método de recolha de informação pretendemos perceber se o modelo existente é desejado por parte dos diretores ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que os diretores solicitam a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão, a nível pedagógico e financeiro. Contudo reforçam que têm a autonomia suficiente, no que concerne às opções organizacionais das suas escolas. Consideram que o modelo é adequado, embora a falta de autonomia financeira, alicerçada também em restrições económicas estejam a complicar o bom funcionamento das suas escolas. Desta forma, concluímos que embora se denote pouca vontade de mudança, um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro, só se poderia enquadrar neste nível de ensino com uma reformulação de base no seu modelo de funcionamento, implicando, por exemplo, a fusão de núcleos escolares e constituição de novos órgãos diretivos.
Autores principais:	Aguiar, Sérgio Miguel Pereira de
Assunto:	Autonomia Administração Gestão Diretores Autonomy Administration Management School principals
Ano:	2014
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Em Portugal, desde o final dos anos oitenta que se tem vindo a assistir a um conjunto de reformas educativas relacionadas com a mudança do papel do Estado no governo da educação. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tendo em conta a consagração da sua autonomia político-administrativa, desde 1979 que o Governo da República transferiu competências nos domínios da educação e investigação científica. Passados sete anos sobre a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M que alterou o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos na RAM, este diploma ainda não foi aplicado na íntegra aos estabelecimentos de educação e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Considerou-se que seria um processo excessivamente pesado para as realidades das escolas deste nível de ensino. Atendendo a que o diploma salienta que a sua aplicação far-se-á num momento posterior, numa lógica que privilegie e valorize a identidade destas escolas e exclua a lógica da uniformidade burocrática e que também o recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF), apresenta algumas medidas de execução para o setor da educação, de onde se destaca, a reestruturação das estruturas escolares, tentamos indagar junto dos profissionais deste ciclo, em que medida é necessário efetuar um reforço da autonomia e gestão escolar nas Escolas Básicas do 1º ciclo com pré-escolar da RAM, tendo em vista, o aumento da eficácia e eficiência destas escolas, num quadro de valorização do papel dos indivíduos e do contexto social onde se inserem.Do ponto de vista metodológico, esta investigação teve um enfoque Qualitativo e Descritivo, através da realização de um Focus-Group. Recolhemos então a informação a partir de um grupo pré-determinado de 4 diretores de escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho da Ribeira Brava, com o objetivo de, por um lado, fazer um estudo mais detalhado sobre o problema e, por outro, mediante a adoção da técnica de análise de conteúdo, apresentar os dados e respetiva análise sob a forma de uma síntese descritiva, utilizando um enfoque indutivo de onde foi extraída toda a informação. Ao utilizarmos este método de recolha de informação pretendemos perceber se o modelo existente é desejado por parte dos diretores ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que os diretores solicitam a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão, a nível pedagógico e financeiro. Contudo reforçam que têm a autonomia suficiente, no que concerne às opções organizacionais das suas escolas. Consideram que o modelo é adequado, embora a falta de autonomia financeira, alicerçada também em restrições económicas estejam a complicar o bom funcionamento das suas escolas. Desta forma, concluímos que embora se denote pouca vontade de mudança, um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro, só se poderia enquadrar neste nível de ensino com uma reformulação de base no seu modelo de funcionamento, implicando, por exemplo, a fusão de núcleos escolares e constituição de novos órgãos diretivos.