Publicação
Contributos para a Colaboração Interagências entre as Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança no Combate ao Narcotráfico e Imigração Ilegal
| Resumo: | As novas ameaças ofereceram uma mudança de paradigma a nível mundial. As ameaças aos Estados são agora mais dificilmente identificadas e combatidas e ocorre uma progressiva desconstrução daquilo que é a segurança interna e segurança externa, visto não ser possível a caracterização destas ameaças como nacionais ou internacionais. A complexidade das ameaças transnacionais enfrentadas resulta na conclusão de que a resposta dos Estados deve também ela ser complexa, o que resulta numa resposta às ameaças transnacionais que passa pela cooperação internacional, mas também pela colaboração interagências. A perceção de que um agressão ou ameaça não pode ser combatida efetivamente por apenas uma instituição resulta na criação de procedimento para a colaboração interagências, neste caso a colaboração entre as FFAA e FSS. O trabalho tem como objetivo geral a compreensão da colaboração interagências entre as FFAA e FSS e como objetivos específicos a determinação dos desafios gerais e específicos à colaboração interagências e no combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a realização de contributos à colaboração interagências na articulação operacional das FFAA e FSS. O trabalho inicia-se com o enquadramento jurídico das FFAA, FSS e da sua colaboração interagências. De seguida é realizada a caracterização do panorama da segurança interna portuguesa, dando destaque às ações de combate ao narcotráfico e imigração ilegal. De seguida é indicada a constituição do sistema de colaboração interagências e os seus desafios gerais, os desafios específicos da colaboração interagências nas questões do combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a apresentação de recomendações. Conclui-se que a colaboração interagências entre as FFAA e FSS poderia beneficiar de melhorias no processo de tomada de decisão, no que diz respeito à agilização; reestruturação das instituições envolvidas, com destaque do SSI e o cargo de SGSSI; e maior integração das FFAA no processo de colaboração interagências. |
|---|---|
| Autores principais: | Guerreiro, André João Caetano |
| Assunto: | Colaboração Interagências; Segurança Interna; Narcotráfico; Imigração Ilegal. |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As novas ameaças ofereceram uma mudança de paradigma a nível mundial. As ameaças aos Estados são agora mais dificilmente identificadas e combatidas e ocorre uma progressiva desconstrução daquilo que é a segurança interna e segurança externa, visto não ser possível a caracterização destas ameaças como nacionais ou internacionais. A complexidade das ameaças transnacionais enfrentadas resulta na conclusão de que a resposta dos Estados deve também ela ser complexa, o que resulta numa resposta às ameaças transnacionais que passa pela cooperação internacional, mas também pela colaboração interagências. A perceção de que um agressão ou ameaça não pode ser combatida efetivamente por apenas uma instituição resulta na criação de procedimento para a colaboração interagências, neste caso a colaboração entre as FFAA e FSS. O trabalho tem como objetivo geral a compreensão da colaboração interagências entre as FFAA e FSS e como objetivos específicos a determinação dos desafios gerais e específicos à colaboração interagências e no combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a realização de contributos à colaboração interagências na articulação operacional das FFAA e FSS. O trabalho inicia-se com o enquadramento jurídico das FFAA, FSS e da sua colaboração interagências. De seguida é realizada a caracterização do panorama da segurança interna portuguesa, dando destaque às ações de combate ao narcotráfico e imigração ilegal. De seguida é indicada a constituição do sistema de colaboração interagências e os seus desafios gerais, os desafios específicos da colaboração interagências nas questões do combate ao narcotráfico e imigração ilegal e a apresentação de recomendações. Conclui-se que a colaboração interagências entre as FFAA e FSS poderia beneficiar de melhorias no processo de tomada de decisão, no que diz respeito à agilização; reestruturação das instituições envolvidas, com destaque do SSI e o cargo de SGSSI; e maior integração das FFAA no processo de colaboração interagências. |
|---|