Publicação
A eficácia do coeficiente de localização na aproximação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ao valor de mercado
| Resumo: | A presente investigação tem como principal objetivo analisar a relação entre o valor fiscal (valor patrimonial tributário - VPT) e o valor de mercado dos imóveis urbanos habitacionais, utilizando o Coeficiente de Localização (CL), com o intuito de compreender se o CL está a cumprir a sua função de aproximação do VPT ao valor de mercado. Foram selecionadas três freguesias do município de Lisboa: Parque das Nações, Beato e Santa Clara, no período temporal de análise compreendido entre os anos 2013 e 2022, para se efetuar esta análise. Nesta investigação foram utilizados dados referentes a todas as transações de imóveis habitacionais, e comparados com os dados patrimoniais dos mesmos imóveis, que servem de base à tributação em sede do IMI. Por último, foi criado um modelo econométrico e aplicado o Método dos Mínimos Quadrados. Com os resultados obtidos foi possível concluir que o CL, que é utilizado como coeficiente fundamental na avaliação daqueles imóveis e como o mais importante instrumento de aproximação do valor patrimonial tributário ao valor de mercado, está desatualizado e é necessário revê-lo de modo a acompanhar o setor imobiliário atual. Além disso, a investigação demonstrou que o processo de apuramento do CL poderá ser feito automaticamente e com caráter anual. Do mesmo modo, a aplicação dos novos CL poderia, e deveria, abranger todos os imóveis, mesmo os que já estão avaliados. Estas conclusões são inovadoras face à doutrina existente porque pela primeira vez é possível concluir o afastamento do VPT relativamente ao valor de mercado. |
|---|---|
| Autores principais: | Cachado, Henrique Marques de Sousa |
| Assunto: | Tributação do Património Imobiliário Coeficiente de Localização Valor de Mercado dos Imóveis Real Estate Taxation Coefficient of Location Market Value of Properties |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente investigação tem como principal objetivo analisar a relação entre o valor fiscal (valor patrimonial tributário - VPT) e o valor de mercado dos imóveis urbanos habitacionais, utilizando o Coeficiente de Localização (CL), com o intuito de compreender se o CL está a cumprir a sua função de aproximação do VPT ao valor de mercado. Foram selecionadas três freguesias do município de Lisboa: Parque das Nações, Beato e Santa Clara, no período temporal de análise compreendido entre os anos 2013 e 2022, para se efetuar esta análise. Nesta investigação foram utilizados dados referentes a todas as transações de imóveis habitacionais, e comparados com os dados patrimoniais dos mesmos imóveis, que servem de base à tributação em sede do IMI. Por último, foi criado um modelo econométrico e aplicado o Método dos Mínimos Quadrados. Com os resultados obtidos foi possível concluir que o CL, que é utilizado como coeficiente fundamental na avaliação daqueles imóveis e como o mais importante instrumento de aproximação do valor patrimonial tributário ao valor de mercado, está desatualizado e é necessário revê-lo de modo a acompanhar o setor imobiliário atual. Além disso, a investigação demonstrou que o processo de apuramento do CL poderá ser feito automaticamente e com caráter anual. Do mesmo modo, a aplicação dos novos CL poderia, e deveria, abranger todos os imóveis, mesmo os que já estão avaliados. Estas conclusões são inovadoras face à doutrina existente porque pela primeira vez é possível concluir o afastamento do VPT relativamente ao valor de mercado. |
|---|