Publicação
A arquitetura contemporânea do direito ao esquecimento : das mídias analógicas ao mundo digital
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a arquitetura contemporânea do direito ao esquecimento na sociedade de informação, ou seja, busca identificar os elementos estruturantes do direito ao esquecimento na linha do tempo, desde os primeiros casos envolvendo a mídia analógica até aqueles que envolvem o ambiente digital. A globalização e a tecnologia proporcionaram um demasiado incremento no acesso à informação, nas formas de comunicação e nas modalidades de produção de informação. Tal incremento gerou uma enorme quantidade de produção e de armazenamento de dados e impactou nas fronteiras entre as esferas pública e privada, bem como nos conceitos de memória e de esquecimento. A partir do estudo dos precedentes judiciais, verifica-se que, desde a ambiência analógica do direito ao esquecimento, o direito à privacidade vem sendo utilizado como fundamento para pleitear medidas de concretização do direito ao esquecimento, revelando-se como verdadeiro antecedente histórico deste direito. As medidas para tratamento e eficácia do direito ao esquecimento, desde a sua vertente analógica até a digital, tiveram um importante impulso a partir de casos levados ao judiciário que impactaram fortemente na construção normativa sobre o tema e giram em torno dos pedidos de desindexação, de anonimização, de apagamento e passam pela distinção entre provedor de conteúdo e provedor de pesquisa, como forma de exercício do direito à autodeterminação informativa e do direito ao controle de dados pessoais, bem como reflexo da ponderação entre direitos fundamentais da personalidade e da liberdade de expressão e da informação. Além do estudo das medidas de tratamento e da eficácia do direito ao esquecimento digital, esse estudo se debruça sobre a discussão de sua autonomia e de seus parâmetros, quais sejam: a) Tempo e efeito prospectivo; b) Contexto; c) Conteúdo e d) Titularidade. |
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| Autores principais: | Mazza, Mario Henrique |
| Assunto: | Sociedade de informação Autodeterminação informativa Dados pessoais Direito ao esquecimento Teses de mestrado - 2022 |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a arquitetura contemporânea do direito ao esquecimento na sociedade de informação, ou seja, busca identificar os elementos estruturantes do direito ao esquecimento na linha do tempo, desde os primeiros casos envolvendo a mídia analógica até aqueles que envolvem o ambiente digital. A globalização e a tecnologia proporcionaram um demasiado incremento no acesso à informação, nas formas de comunicação e nas modalidades de produção de informação. Tal incremento gerou uma enorme quantidade de produção e de armazenamento de dados e impactou nas fronteiras entre as esferas pública e privada, bem como nos conceitos de memória e de esquecimento. A partir do estudo dos precedentes judiciais, verifica-se que, desde a ambiência analógica do direito ao esquecimento, o direito à privacidade vem sendo utilizado como fundamento para pleitear medidas de concretização do direito ao esquecimento, revelando-se como verdadeiro antecedente histórico deste direito. As medidas para tratamento e eficácia do direito ao esquecimento, desde a sua vertente analógica até a digital, tiveram um importante impulso a partir de casos levados ao judiciário que impactaram fortemente na construção normativa sobre o tema e giram em torno dos pedidos de desindexação, de anonimização, de apagamento e passam pela distinção entre provedor de conteúdo e provedor de pesquisa, como forma de exercício do direito à autodeterminação informativa e do direito ao controle de dados pessoais, bem como reflexo da ponderação entre direitos fundamentais da personalidade e da liberdade de expressão e da informação. Além do estudo das medidas de tratamento e da eficácia do direito ao esquecimento digital, esse estudo se debruça sobre a discussão de sua autonomia e de seus parâmetros, quais sejam: a) Tempo e efeito prospectivo; b) Contexto; c) Conteúdo e d) Titularidade. |
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