Publicação
Contributo para o estudo do sinalagma retributivo no contrato de trabalho
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre o caráter sinalagmático das prestações principais a cargo das partes, no contrato de trabalho. Assumindo que, por um lado, o sinalagma se concretiza um determinado regime jurídico e que, por outro, não existe apenas um regime sinalagmático, mas antes diversos regimes sinalagmáticos, o objeto central de estudo são os aspetos do regime do contrato de trabalho que concretizam um determinado nexo entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva. Atendendo à essência do sinalagma, o conceito de retribuição adequado a este estudo não se confunde com o conceito legal de retribuição que apenas se estabelece para certos efeitos. Os mecanismos que melhor evidenciam a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva reconduzem-se essencialmente a três grupos: Em primeiro lugar, as normas relativas à determinação quantitativa da prestação de trabalho e da prestação retributiva, bem como as que estabelecem uma especial conexão entre o quantitativo de uma e de outra; Em segundo lugar, os regimes de faltas justificadas que, consoante os efeitos que atribuem àquelas faltas, no que se refere à retribuição, traduzem um regime sinalagmático que é pleno, num dos casos e, nos outros, não se verifica o sinalagma; Por fim, os meios de tutela que o regime do contrato de trabalho oferece a cada um dos contraentes, em face do incumprimento da prestação sinalagmática, corresponde ao terceiro grupo de situações que, de forma mais expressiva, concretiza a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a retribuição. |
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| Autores principais: | Gravelho, Filipa Martins |
| Assunto: | Direito do trabalho Contrato de trabalho Prestação de trabalho Teses de mestrado - 2016 |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre o caráter sinalagmático das prestações principais a cargo das partes, no contrato de trabalho. Assumindo que, por um lado, o sinalagma se concretiza um determinado regime jurídico e que, por outro, não existe apenas um regime sinalagmático, mas antes diversos regimes sinalagmáticos, o objeto central de estudo são os aspetos do regime do contrato de trabalho que concretizam um determinado nexo entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva. Atendendo à essência do sinalagma, o conceito de retribuição adequado a este estudo não se confunde com o conceito legal de retribuição que apenas se estabelece para certos efeitos. Os mecanismos que melhor evidenciam a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a prestação retributiva reconduzem-se essencialmente a três grupos: Em primeiro lugar, as normas relativas à determinação quantitativa da prestação de trabalho e da prestação retributiva, bem como as que estabelecem uma especial conexão entre o quantitativo de uma e de outra; Em segundo lugar, os regimes de faltas justificadas que, consoante os efeitos que atribuem àquelas faltas, no que se refere à retribuição, traduzem um regime sinalagmático que é pleno, num dos casos e, nos outros, não se verifica o sinalagma; Por fim, os meios de tutela que o regime do contrato de trabalho oferece a cada um dos contraentes, em face do incumprimento da prestação sinalagmática, corresponde ao terceiro grupo de situações que, de forma mais expressiva, concretiza a relação de reciprocidade e interdependência entre a prestação de trabalho e a retribuição. |
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