Publicação
A simplificação administrativa do CPA : contributos das tecnologias da comunicação e informação
| Resumo: | A presente dissertação tem como principal desiderato saber em que medida o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei nº4/2015, de 7 de janeiro, acolhe as tecnologias de informação e comunicação como um instrumento de simplificação Administrativa. O desenvolvimento da simplificação da Administração Pública, implica o recurso a instrumentos ou mecanismos eletrónicos, os quais, são designados por Tecnologias da Informação e comunicação, (doravante TIC), que nos dias de hoje veem prestar um contributo inestimável no desempenho da atividade Administrativa e no seu relacionamento com os cidadãos. Numa sociedade organizada em rede, dominada pela tecnologia, onde é timbre a interoperabilidade dos sistemas o Direito administrativo tem necessariamente de adaptar-se à mesma. |
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| Autores principais: | Machado, Ricardo Sérgio Santos |
| Assunto: | Administração electrónica Modernização administrativa Simplificação administrativa Serviços em rede Código do procedimento administrativo Teses de mestrado - 2025 E-government Administrative modernisation Administrative simplification Networked services Code of administrative procedure |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como principal desiderato saber em que medida o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei nº4/2015, de 7 de janeiro, acolhe as tecnologias de informação e comunicação como um instrumento de simplificação Administrativa. O desenvolvimento da simplificação da Administração Pública, implica o recurso a instrumentos ou mecanismos eletrónicos, os quais, são designados por Tecnologias da Informação e comunicação, (doravante TIC), que nos dias de hoje veem prestar um contributo inestimável no desempenho da atividade Administrativa e no seu relacionamento com os cidadãos. Numa sociedade organizada em rede, dominada pela tecnologia, onde é timbre a interoperabilidade dos sistemas o Direito administrativo tem necessariamente de adaptar-se à mesma. |
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