Publicação
Em nome da "verdade histórica": a Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, uma comissão de verdade na democratização portuguesa (1977-1991)
| Resumo: | Em 1977 foi criada em Portugal, por iniciativa do Primeiro-Ministro do Partido Socialista Mário Soares, a Comissão do Livro Negro. Esta comissão foi encarregada de investigar os crimes e abusos cometidos desde a implementação da Ditadura Militar, em 1926, até à Revolução dos Cravos, em 1974. Os seus membros eram “cidadãos de reconhecida idoneidade moral e exemplar passado democrático”, declarados opositores ao antigo regime, com diferentes orientações ideológicas — “socialistas, comunistas, membros da maçonaria, intelectuais e políticos republicanos” (RAIMUNDO, 2015, p.18). Durante os 14 anos de atividade, a comissão procedeu à recolha de documentação de diversos arquivos de entidades do regime, que publicou em 25 relatórios sobre as instituições, as práticas e as vítimas do regime de Salazar. É este o objeto em torno do qual se desenvolve este capítulo, cujo objetivo é apurar se a Comissão do Livro Negro reúne as características necessárias para ser considerada uma comissão de verdade, à semelhança das descritas na literatura especializada. |
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| Autores principais: | Morais, Joana Rebelo |
| Outros Autores: | Raimundo, Filipa |
| Assunto: | Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista Justiça de transição Comissão de verdade |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Em 1977 foi criada em Portugal, por iniciativa do Primeiro-Ministro do Partido Socialista Mário Soares, a Comissão do Livro Negro. Esta comissão foi encarregada de investigar os crimes e abusos cometidos desde a implementação da Ditadura Militar, em 1926, até à Revolução dos Cravos, em 1974. Os seus membros eram “cidadãos de reconhecida idoneidade moral e exemplar passado democrático”, declarados opositores ao antigo regime, com diferentes orientações ideológicas — “socialistas, comunistas, membros da maçonaria, intelectuais e políticos republicanos” (RAIMUNDO, 2015, p.18). Durante os 14 anos de atividade, a comissão procedeu à recolha de documentação de diversos arquivos de entidades do regime, que publicou em 25 relatórios sobre as instituições, as práticas e as vítimas do regime de Salazar. É este o objeto em torno do qual se desenvolve este capítulo, cujo objetivo é apurar se a Comissão do Livro Negro reúne as características necessárias para ser considerada uma comissão de verdade, à semelhança das descritas na literatura especializada. |
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