Publicação
O conceito jurídico-económico de verdadeiro tributo ambiental
| Resumo: | A presente dissertação tem objetivo definir o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e levantamento de dados. O primeiro capítulo desenvolveu as premissas básicas, como o conceito de ambiente, bem ambiental, dano ambiental, dano ecológico, externalidades, proteção ambiental, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. No segundo capítulo desenvolveu-se os princípios da Tributação Ambiental no Estado Tributário Socioambiental, para isso foi preciso analisar o que é o Estado Socioambiental, o Estado Fiscal/Tributário, para, em seguida, poder descrever os princípios da Tributação Ambiental, os quais são os princípios da área do Direito Ambiental e do Direito Tributário em plena harmonia, os princípios analisados foram: prevenção, precaução, não discriminação do acesso equitativo aos recursos naturais, protetor recebedor, poluidor pagador, capacidade contributiva, vedação ao confisco, seletividade, neutralidade tributária e equivalência. O último capítulo adentrou-se na aplicação dos princípios para a conceituação do verdadeiro tributo ambiental. Inicialmente explanou-se as funções do tributo, a forma de uso para atingir os objetivos e o melhor método. Uma vez entendido as funções e as formas de uso, adentrou-se na conceituação do tributo ambiental. Foi demonstrado que existem diversos conceitos de tributo e conceitos de tributo ambiental, com características em comuns e diferentes. Foram apresentadas algumas críticas a respeito dos diversos conceitos de tributo ambiental para em seguida realizar a construção do conceito de verdadeiro tributo ambiental. Para conseguir materializar esse tributo, é preciso utilizar do orçamento público, na ótica da programação orçamental, para a constituição material. A conclusão da pesquisa é que o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental é o tributo que melhora sustentavelmente o universo integrado com todas as suas variáveis, pois quando analisado no panorama micro, as diversas variáveis em constante mudança impossibilitam a identificação, o que somente é possível dentro do panorama macro. |
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| Autores principais: | Nylander, Victor Gustavo Rocha |
| Assunto: | Direito fiscal Meio ambiente Estado socioambiental Imposto ambiental Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem objetivo definir o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e levantamento de dados. O primeiro capítulo desenvolveu as premissas básicas, como o conceito de ambiente, bem ambiental, dano ambiental, dano ecológico, externalidades, proteção ambiental, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. No segundo capítulo desenvolveu-se os princípios da Tributação Ambiental no Estado Tributário Socioambiental, para isso foi preciso analisar o que é o Estado Socioambiental, o Estado Fiscal/Tributário, para, em seguida, poder descrever os princípios da Tributação Ambiental, os quais são os princípios da área do Direito Ambiental e do Direito Tributário em plena harmonia, os princípios analisados foram: prevenção, precaução, não discriminação do acesso equitativo aos recursos naturais, protetor recebedor, poluidor pagador, capacidade contributiva, vedação ao confisco, seletividade, neutralidade tributária e equivalência. O último capítulo adentrou-se na aplicação dos princípios para a conceituação do verdadeiro tributo ambiental. Inicialmente explanou-se as funções do tributo, a forma de uso para atingir os objetivos e o melhor método. Uma vez entendido as funções e as formas de uso, adentrou-se na conceituação do tributo ambiental. Foi demonstrado que existem diversos conceitos de tributo e conceitos de tributo ambiental, com características em comuns e diferentes. Foram apresentadas algumas críticas a respeito dos diversos conceitos de tributo ambiental para em seguida realizar a construção do conceito de verdadeiro tributo ambiental. Para conseguir materializar esse tributo, é preciso utilizar do orçamento público, na ótica da programação orçamental, para a constituição material. A conclusão da pesquisa é que o conceito jurídico-econômico de verdadeiro tributo ambiental é o tributo que melhora sustentavelmente o universo integrado com todas as suas variáveis, pois quando analisado no panorama micro, as diversas variáveis em constante mudança impossibilitam a identificação, o que somente é possível dentro do panorama macro. |
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