Publicação
Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital
| Resumo: | Os recentes desenvolvimentos tecnológicos em matéria de tecnologias de informação vieram colocar problemas específicos em matéria processual penal que obrigam a repensar conceitos e problemas jurídicos já pacificados na sua aplicação ao mundo físico. Adicionalmente, as características da prova digital e a proliferação de técnicas anti-forenses aptas a frustrar investigações criminais com reduzido esforço impõem a introdução de novos elementos e factores na ponderação do recurso a métodos ocultos de investigação criminal. É, por isso, necessário pensar, de forma descomplexada e aberta, uma solução de compatibilização dos interesses da perseguição penal dos criminosos e de tutela de direitos fundamentais, apta a permitir situar numa zona de equilíbrio constitucionalmente admissível o recurso a novos métodos mais invasivos. A superação das dificuldades na investigação criminal em ambiente digital passa, por um lado pela aceitação da necessidade de incorporação de novas tecnologias na investigação criminal de natureza oculta e, por outro, por uma mudança no modo de encarar estes métodos, removendo-os do domínio estrito da analogia com o mundo físico e conferindo-lhe espaço para crescer de forma autónoma. |
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| Autores principais: | Ramalho, David Silva |
| Assunto: | Direito penal Processo penal Investigação criminal Internet Prova informática Crime informático Teses de mestrado - 2016 |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os recentes desenvolvimentos tecnológicos em matéria de tecnologias de informação vieram colocar problemas específicos em matéria processual penal que obrigam a repensar conceitos e problemas jurídicos já pacificados na sua aplicação ao mundo físico. Adicionalmente, as características da prova digital e a proliferação de técnicas anti-forenses aptas a frustrar investigações criminais com reduzido esforço impõem a introdução de novos elementos e factores na ponderação do recurso a métodos ocultos de investigação criminal. É, por isso, necessário pensar, de forma descomplexada e aberta, uma solução de compatibilização dos interesses da perseguição penal dos criminosos e de tutela de direitos fundamentais, apta a permitir situar numa zona de equilíbrio constitucionalmente admissível o recurso a novos métodos mais invasivos. A superação das dificuldades na investigação criminal em ambiente digital passa, por um lado pela aceitação da necessidade de incorporação de novas tecnologias na investigação criminal de natureza oculta e, por outro, por uma mudança no modo de encarar estes métodos, removendo-os do domínio estrito da analogia com o mundo físico e conferindo-lhe espaço para crescer de forma autónoma. |
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