Publicação
O discurso de ódio nas sociedades democráticas : uma reflexão sobre os fundamentos e os modos da sua incriminação
| Resumo: | A discussão acerca do discurso de ódio tem ganhado cada vez mais força assim como seu tratamento jurídico tem recebido cada vez mais atenção na maioria das sociedades democráticas. Este estudo se propõe a refletir sobre os efeitos do discurso do ódio nas sociedades democráticas debruçando-se, especialmente, sobre o debate da questão da influência das redes sociais na amplificação das manifestações de discurso de ódio, no que se refere ao impacto, a extensão e a vida útil das difamações, dos insultos e das demais manifestações de discurso de ódio nestes espaços. A partir da análise da jurisprudência e do ordenamento jurídico dos Estados Unidos e da Alemanha, países que tratam do tema com mais profundidade, busca conhecer e compreender as propostas doutrinárias que melhor se encaixam a eventual restrição da liberdade de expressão e a criminalização do discurso de ódio. Ao final, este estudo sustenta que a criminalização do discurso de ódio pode restabelecer a confiança das minorias vulneráveis de que todos os integrantes da sociedade são merecedores de tratamento igualitário, garantir o direito a não ser discriminado e assim efetivar a dignidade desses grupos, bem jurídico que buscamos tutelar. Os efeitos causados aos destinatários deste tipo de discurso, dentre os quais destacam-se os ataques à reputação e o abalo na autoestima, o efeito silenciador e o efeito cumulativo, provocam danos a bens jurídicos de interesse social como a paz social, a ordem pública e o princípio democrático. Dito de outro modo, a criminalização do discurso do ódio se justifica por estarmos diante de manifestações antidemocráticas que violam o núcleo essencial do princípio democrático que é a da dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, a garantia do bem público de que todos são iguais em dignidade. |
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| Autores principais: | Rampazzo, Adriane |
| Assunto: | Direito penal Discurso de ódio Liberdade de expressão Sociedade democrática Redes sociais Minorias Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A discussão acerca do discurso de ódio tem ganhado cada vez mais força assim como seu tratamento jurídico tem recebido cada vez mais atenção na maioria das sociedades democráticas. Este estudo se propõe a refletir sobre os efeitos do discurso do ódio nas sociedades democráticas debruçando-se, especialmente, sobre o debate da questão da influência das redes sociais na amplificação das manifestações de discurso de ódio, no que se refere ao impacto, a extensão e a vida útil das difamações, dos insultos e das demais manifestações de discurso de ódio nestes espaços. A partir da análise da jurisprudência e do ordenamento jurídico dos Estados Unidos e da Alemanha, países que tratam do tema com mais profundidade, busca conhecer e compreender as propostas doutrinárias que melhor se encaixam a eventual restrição da liberdade de expressão e a criminalização do discurso de ódio. Ao final, este estudo sustenta que a criminalização do discurso de ódio pode restabelecer a confiança das minorias vulneráveis de que todos os integrantes da sociedade são merecedores de tratamento igualitário, garantir o direito a não ser discriminado e assim efetivar a dignidade desses grupos, bem jurídico que buscamos tutelar. Os efeitos causados aos destinatários deste tipo de discurso, dentre os quais destacam-se os ataques à reputação e o abalo na autoestima, o efeito silenciador e o efeito cumulativo, provocam danos a bens jurídicos de interesse social como a paz social, a ordem pública e o princípio democrático. Dito de outro modo, a criminalização do discurso do ódio se justifica por estarmos diante de manifestações antidemocráticas que violam o núcleo essencial do princípio democrático que é a da dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, a garantia do bem público de que todos são iguais em dignidade. |
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