Publicação
Políticas Públicas de (Re) Inserção Profissional para Pessoas com Deficiência: “Contrato Emprego-Inserção e Emprego-Inserção +”
| Resumo: | O Estado português reconhece à pessoa deficiente o direito e acesso ao emprego de forma igualitária às demais pessoas, porém contratar uma pessoa deficiente é ainda um tema difícil para muitos empregadores. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de mentalidades/desmistificação da Deficiência e do que é contratar uma pessoa deficiente. Estas ações materializam-se através das políticas públicas. O estudo incide nas Medidas CEI/CEI+ ‘Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção +’, analisando numa abordagem de cariz qualitativa - aplicada na Região de Lisboa e Vale do Tejo - a perceção de três stakeholders – 16 Beneficiários/as com Deficiência, 9 Entidades Promotoras das Medidas e 7 Entidades Promotoras de Formação e Emprego de pessoas com deficiência – com o objetivo de conhecer os aspetos facilitadores e as limitações encontradas. Dessa forma, com base nos resultados obtidos, conclui-se que as medidas CEI/CEI+ dão resposta apenas a curto prazo, não empregam efetivamente, o que dificulta o acesso a uma vida socioeconomicamente independente no futuro. Não obstante, e apesar de considerarem que não apresentam os resultados esperados, os inquiridos não negam a importância destas Medidas, até pelo contrário, consideram uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais e reforçar a autoestima/valorização pessoal. No que respeita a considerações finais, reforça-se a necessidade de uma reflexão política com algumas recomendações: menos burocracia nos processos associados; considerar alternativas/continuidade das medidas CEI/CEI+; criação de uma equipa de fiscalização eficaz; equiparar a Bolsa Mensal ao Salário Mínimo Nacional; repensar a questão do “trabalho socialmente útil”; reforçar as práticas de sensibilização nas Organizações públicas/privadas de forma a combater os obstáculos à contratação de uma pessoa deficiente. |
|---|---|
| Autores principais: | Borges, Neuza Cardoso |
| Assunto: | Pessoa com deficiência Políticas públicas (re) inserção profissional Disabled Person Public Policies Professional (re) Insertion |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O Estado português reconhece à pessoa deficiente o direito e acesso ao emprego de forma igualitária às demais pessoas, porém contratar uma pessoa deficiente é ainda um tema difícil para muitos empregadores. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de mentalidades/desmistificação da Deficiência e do que é contratar uma pessoa deficiente. Estas ações materializam-se através das políticas públicas. O estudo incide nas Medidas CEI/CEI+ ‘Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção +’, analisando numa abordagem de cariz qualitativa - aplicada na Região de Lisboa e Vale do Tejo - a perceção de três stakeholders – 16 Beneficiários/as com Deficiência, 9 Entidades Promotoras das Medidas e 7 Entidades Promotoras de Formação e Emprego de pessoas com deficiência – com o objetivo de conhecer os aspetos facilitadores e as limitações encontradas. Dessa forma, com base nos resultados obtidos, conclui-se que as medidas CEI/CEI+ dão resposta apenas a curto prazo, não empregam efetivamente, o que dificulta o acesso a uma vida socioeconomicamente independente no futuro. Não obstante, e apesar de considerarem que não apresentam os resultados esperados, os inquiridos não negam a importância destas Medidas, até pelo contrário, consideram uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais e reforçar a autoestima/valorização pessoal. No que respeita a considerações finais, reforça-se a necessidade de uma reflexão política com algumas recomendações: menos burocracia nos processos associados; considerar alternativas/continuidade das medidas CEI/CEI+; criação de uma equipa de fiscalização eficaz; equiparar a Bolsa Mensal ao Salário Mínimo Nacional; repensar a questão do “trabalho socialmente útil”; reforçar as práticas de sensibilização nas Organizações públicas/privadas de forma a combater os obstáculos à contratação de uma pessoa deficiente. |
|---|