Publicação

O papel dos CFAE na regulação local da educação : perceções de diretores de CFAE

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) foram formalmente criados com a publicação do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de novembro, tendo como finalidade instituir em Portugal um sistema de formação contínua de professores. Esta entidade formadora, que assegura prioridades nacionais de formação contínua, congrega em si e garante a resposta às prioridades locais das suas escolas associadas. Os CFAE têm mantido a sua missão inicial, mas, ao longo de (quase) três décadas, viram alterações nas suas dinâmicas, nos seus contextos de ação e nos seus modos de financiamento. A sua ação tem sido marcada por um jogo político entre as autoridades públicas de educação e as necessidades percecionadas ao nível local, nas escolas. Atendendo a esse cenário, o presente estudo tem como objetivo conhecer as perceções de diretores de CFAE sobre o papel dos CFAE na regulação local da educação. Para tal, foi delineado um enquadramento que nos leva a conhecer os vinte e sete anos de existência dos CFAE, através de um mapeamento normativo organizado em ciclos evolutivos e de um levantamento diacrónico de investigação e estudos empíricos sobre os CFAE. O quadro teórico que guiou o estudo tem por base o conceito de regulação, os modos de regulação e os seus níveis: nacional (entendida como as orientações das autoridades públicas de educação sobre os CFAE) e local (entendida como modos de receção local). O estudo empírico seguiu uma abordagem qualitativa, de essência interpretativa e exploratória, cujo design se aproxima do estudo de caso, correspondente às perceções de diretores de CFAE. Assim, para além de análise documental, os dados foram também recolhidos a partir da realização de entrevista semiestruturada a cinco diretores e ex-diretores de CFAE com ampla experiência no exercício do cargo. A técnica de tratamento de dados adotada foi a análise de conteúdo. Enquanto “patamar do castelo” e “nó da rede”, entre a regulação nacional e a regulação local, o CFAE surge como espaço de multirregulações, onde se geram tensões entre as orientações políticas e as receções dessas políticas. De facto, os dados recolhidos permitiram evidências dos diferentes níveis da regulação e da multirregulação através das perceções de diretores. Apesar dos paradoxos e dos constrangimentos, que incluem a falta de autonomia financeira, o acréscimo de responsabilidades, a falta de recursos e a presença inconstante da administração central, os diretores fazem um balanço positivo do papel do CFAE na regulação local da educação e da ação desenvolvida na proximidade das escolas associadas e dos parceiros.
Autores principais:	Oliveira, Raquel Miriã Chasqueira de
Assunto:	Centros de Formação de Associação de Escolas Regulação Política educativa Descentralização Teses de mestrado - 2021
Ano:	2021
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) foram formalmente criados com a publicação do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de novembro, tendo como finalidade instituir em Portugal um sistema de formação contínua de professores. Esta entidade formadora, que assegura prioridades nacionais de formação contínua, congrega em si e garante a resposta às prioridades locais das suas escolas associadas. Os CFAE têm mantido a sua missão inicial, mas, ao longo de (quase) três décadas, viram alterações nas suas dinâmicas, nos seus contextos de ação e nos seus modos de financiamento. A sua ação tem sido marcada por um jogo político entre as autoridades públicas de educação e as necessidades percecionadas ao nível local, nas escolas. Atendendo a esse cenário, o presente estudo tem como objetivo conhecer as perceções de diretores de CFAE sobre o papel dos CFAE na regulação local da educação. Para tal, foi delineado um enquadramento que nos leva a conhecer os vinte e sete anos de existência dos CFAE, através de um mapeamento normativo organizado em ciclos evolutivos e de um levantamento diacrónico de investigação e estudos empíricos sobre os CFAE. O quadro teórico que guiou o estudo tem por base o conceito de regulação, os modos de regulação e os seus níveis: nacional (entendida como as orientações das autoridades públicas de educação sobre os CFAE) e local (entendida como modos de receção local). O estudo empírico seguiu uma abordagem qualitativa, de essência interpretativa e exploratória, cujo design se aproxima do estudo de caso, correspondente às perceções de diretores de CFAE. Assim, para além de análise documental, os dados foram também recolhidos a partir da realização de entrevista semiestruturada a cinco diretores e ex-diretores de CFAE com ampla experiência no exercício do cargo. A técnica de tratamento de dados adotada foi a análise de conteúdo. Enquanto “patamar do castelo” e “nó da rede”, entre a regulação nacional e a regulação local, o CFAE surge como espaço de multirregulações, onde se geram tensões entre as orientações políticas e as receções dessas políticas. De facto, os dados recolhidos permitiram evidências dos diferentes níveis da regulação e da multirregulação através das perceções de diretores. Apesar dos paradoxos e dos constrangimentos, que incluem a falta de autonomia financeira, o acréscimo de responsabilidades, a falta de recursos e a presença inconstante da administração central, os diretores fazem um balanço positivo do papel do CFAE na regulação local da educação e da ação desenvolvida na proximidade das escolas associadas e dos parceiros.