Publicação
Concentrações empresariais: Regime contabilístico-fiscal da cisão-fusão
| Resumo: | Este trabalho pretende efectuar a análise de uma das modalidades de uma operação de reestruturação: a cisão-fusão. Esta consiste numa operação pela qual uma sociedade destaca parte(s) do seu património para a(s) fundir com sociedade(s) já existente(s) ou com parte(s) do património de outra(s) sociedade(s), separada(s) por idêntico(s) processo(s) com igual finalidade. É realizado, em primeiro lugar, um breve enquadramento da cisão-fusão enquanto operação de reestruturação empresarial, no qual se conclui que a cisão-fusão é uma operação de divisão de uma sociedade, com o objectivo de especializar o seu objecto social, mas, através da sua simultânea associação a uma fusão, permite também obter as sinergias relativas a esta. É feita depois a caracterização jurídica da cisão-fusão e dos procedimentos para a levar a cabo, bem como o enquadramento contabilístico das operações de concentração (NCRF 14), em que a cisão-fusão se integra. Finalmente, efectua-se a análise do enquadramento fiscal em Portugal desta operação, quer quanto aos impostos sobre o rendimento, caracterizando o regime geral e o regime de neutralidade fiscal aplicáveis, quer nos demais impostos do sistema fiscal português. No último capítulo, apresentam-se as principais conclusões da análise levada a cabo e formulam-se sugestões sobre clarificação da legislação e pistas para investigação futura. |
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| Autores principais: | Elias, Rute Daniela Henriques |
| Assunto: | Reestruturação de empresas Cisão-fusão Goodwill Justo Valor Neutralidade fiscal Restructuring of firms Demergers-merger Goodwill Fair Value Tax neutrality |
| Ano: | 2011 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho pretende efectuar a análise de uma das modalidades de uma operação de reestruturação: a cisão-fusão. Esta consiste numa operação pela qual uma sociedade destaca parte(s) do seu património para a(s) fundir com sociedade(s) já existente(s) ou com parte(s) do património de outra(s) sociedade(s), separada(s) por idêntico(s) processo(s) com igual finalidade. É realizado, em primeiro lugar, um breve enquadramento da cisão-fusão enquanto operação de reestruturação empresarial, no qual se conclui que a cisão-fusão é uma operação de divisão de uma sociedade, com o objectivo de especializar o seu objecto social, mas, através da sua simultânea associação a uma fusão, permite também obter as sinergias relativas a esta. É feita depois a caracterização jurídica da cisão-fusão e dos procedimentos para a levar a cabo, bem como o enquadramento contabilístico das operações de concentração (NCRF 14), em que a cisão-fusão se integra. Finalmente, efectua-se a análise do enquadramento fiscal em Portugal desta operação, quer quanto aos impostos sobre o rendimento, caracterizando o regime geral e o regime de neutralidade fiscal aplicáveis, quer nos demais impostos do sistema fiscal português. No último capítulo, apresentam-se as principais conclusões da análise levada a cabo e formulam-se sugestões sobre clarificação da legislação e pistas para investigação futura. |
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