Publicação
Arbitragem e segurança jurídica : princípios, imparcialidade do árbitro e o controle jurisdicional
| Resumo: | O presente trabalho é uma singela contribuição para a compreensão da arbitragem como um mecanismo de resolução de disputas no contexto globalizado. O estudo detém-se sobre o princípio do devido processo legal e a imparcialidade do árbitro, pilares essenciais para a segurança jurídica no procedimento arbitral. Examina-se a evolução da arbitragem no Brasil, sublinhando a necessidade de um estatuto jurídico claro para os árbitros, o que se mostra indispensável para garantir a legitimidade e a confiança das partes envolvidas no processo arbitral. O estudo objetiva demonstrar a aplicação do devido processo legal na arbitragem, investigando como a imparcialidade do árbitro afeta a segurança jurídica. Além disso, são explorados os princípios jurídicos fundamentais que sustentam a arbitragem, assegurando que esta seja um método equitativo e justo de resolução de conflitos. A tese baseia-se em fundamentação teórica, que inclui a análise das origens do devido processo legal, bem como da teoria da segurança jurídica e aos princípios específicos da arbitragem. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, valendo-se de análise documental, revisão de literatura especializada e estudo de casos relevantes. Essa dinâmica permite uma compreensão profunda e prática da aplicação dos princípios jurídicos e processuais na arbitragem. A imparcialidade do árbitro, conforme evidenciado na pesquisa, é garantida pelo dever de revelação, que obriga os árbitros a divulgarem as circunstâncias que possam suscitar dúvidas sobre sua imparcialidade. O controle jurisdicional das sentenças arbitrais, realizado pelos tribunais estatais, emerge como um mecanismo crucial para assegurar o devido processo legal e a segurança jurídica, reforçando a integridade do procedimento arbitral. A tese proposta oferece uma análise detalhada e crítica dos mecanismos que garantem a justiça e a equidade na arbitragem, contribuindo para o aperfeiçoamento deste método de resolução de disputas no cenário jurídico contemporâneo. Ao fim, o estudo não apenas elucida os contornos normativos e a aplicação do devido processo legal na arbitragem, mas também investiga como a imparcialidade do árbitro é essencial para a segurança jurídica, consolidando a arbitragem como uma ferramenta de justiça privada eficaz e confiável. |
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| Autores principais: | Alves, Marlus Santos |
| Assunto: | Arbitragem Processo legal Resolução de conflitos Segurança jurídica Imparcialidade Controlo jurisdicional Teses de mestrado - 2025 Arbitration Due process Conflict resolution Legal certainty Impartiality Judicial Control |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho é uma singela contribuição para a compreensão da arbitragem como um mecanismo de resolução de disputas no contexto globalizado. O estudo detém-se sobre o princípio do devido processo legal e a imparcialidade do árbitro, pilares essenciais para a segurança jurídica no procedimento arbitral. Examina-se a evolução da arbitragem no Brasil, sublinhando a necessidade de um estatuto jurídico claro para os árbitros, o que se mostra indispensável para garantir a legitimidade e a confiança das partes envolvidas no processo arbitral. O estudo objetiva demonstrar a aplicação do devido processo legal na arbitragem, investigando como a imparcialidade do árbitro afeta a segurança jurídica. Além disso, são explorados os princípios jurídicos fundamentais que sustentam a arbitragem, assegurando que esta seja um método equitativo e justo de resolução de conflitos. A tese baseia-se em fundamentação teórica, que inclui a análise das origens do devido processo legal, bem como da teoria da segurança jurídica e aos princípios específicos da arbitragem. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, valendo-se de análise documental, revisão de literatura especializada e estudo de casos relevantes. Essa dinâmica permite uma compreensão profunda e prática da aplicação dos princípios jurídicos e processuais na arbitragem. A imparcialidade do árbitro, conforme evidenciado na pesquisa, é garantida pelo dever de revelação, que obriga os árbitros a divulgarem as circunstâncias que possam suscitar dúvidas sobre sua imparcialidade. O controle jurisdicional das sentenças arbitrais, realizado pelos tribunais estatais, emerge como um mecanismo crucial para assegurar o devido processo legal e a segurança jurídica, reforçando a integridade do procedimento arbitral. A tese proposta oferece uma análise detalhada e crítica dos mecanismos que garantem a justiça e a equidade na arbitragem, contribuindo para o aperfeiçoamento deste método de resolução de disputas no cenário jurídico contemporâneo. Ao fim, o estudo não apenas elucida os contornos normativos e a aplicação do devido processo legal na arbitragem, mas também investiga como a imparcialidade do árbitro é essencial para a segurança jurídica, consolidando a arbitragem como uma ferramenta de justiça privada eficaz e confiável. |
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