Publicação
Dos fundamentos da privação da nacionalidade
| Resumo: | Classicamente, o tema da nacionalidade estava sob a égide exclusiva do Estado, ao qual, no exercício de sua soberania, compete dispor sobre as hipóteses de concessão e de perda deste vínculo entre indivíduo e Estado. Contudo, a evolução do Direito Internacional, em especial dos Direitos Humanos, representou uma ruptura desse modelo. Como resultado, os Estados passam a sofrer limitações na sua soberania em favor da efetivação do direito à nacionalidade e da evitação da figura da apatridia. Nesse contexto, o presente trabalho abordará os fundamentos da privação da nacionalidade sob a ótica do Direito Internacional da Pessoa Humana. |
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| Autores principais: | Anselmo, Ludmylla Mariana |
| Assunto: | Direito à nacionalidade Soberania Direitos humanos Arbitrariedade Apátridas Teses de mestrado - 2025 Right to nationality Sovereignty Human rights Arbitrariness Statelessness |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Classicamente, o tema da nacionalidade estava sob a égide exclusiva do Estado, ao qual, no exercício de sua soberania, compete dispor sobre as hipóteses de concessão e de perda deste vínculo entre indivíduo e Estado. Contudo, a evolução do Direito Internacional, em especial dos Direitos Humanos, representou uma ruptura desse modelo. Como resultado, os Estados passam a sofrer limitações na sua soberania em favor da efetivação do direito à nacionalidade e da evitação da figura da apatridia. Nesse contexto, o presente trabalho abordará os fundamentos da privação da nacionalidade sob a ótica do Direito Internacional da Pessoa Humana. |
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