Publicação
O Ministério Público como instituição de garantia protegida pela Cláusula Pétrea
| Autores principais: | Guimarães, Rodrigo de Figueiredo |
|---|---|
| Assunto: | Direitos fundamentais Ministério Público Instituição de garantia Democratização Cláusula Pétrea Brasil Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Descrição não disponível. |