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O quadro europeu das políticas orçamentais : perspetivas de reforma no após COVID-19

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Summary:A crise do novo coronavírus teve, como uma de suas consequências, o incremento significativo dos défices e das dívidas públicas ao redor do mundo e, em particular, nos orçamentos dos Estados-membros da União Europeia, cuja normalização representa um desafio principalmente em virtude das rigorosas restrições orçamentais impostas pelo direito europeu aos últimos. Ademais, a crise enfatizou a integração europeia ainda por concretizar no sentido da construção de uma verdadeira e completa União Económica e Monetária na Europa. Neste contexto, a presente dissertação visa demonstrar o estado atual de desenvolvimento da União Económica e Monetária europeia, concentrando-se na governação económica e destacando aspetos que carecem de maior progresso e convergência. Procura-se igualmente sugerir soluções que, se implementadas, facilitariam a criação uma União Económica e Monetária mais robusta e estável, orientada para a prosperidade dos povos europeus. O trabalho pretende, em particular, identificar as mudanças duradouras introduzidas no sistema de governação económica europeu desde o surgimento da crise pandémica da COVID-19 – designadamente, a criação do instrumento de recuperação Next Generation EU e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e a sua contribuição para a construção de uma União Económica e Monetária europeia que funcione para todos os Estados-membros e cidadãos.
Main Authors:Ledur, Isadora Gus Camargo
Subject:União Económica e Monetária Política orçamental Governação económica Pacto de estabilidade e crescimento Covid-19 Teses de mestrado - 2025 Economic and Monetary Union Fiscal policy Economic governance Stability and growth pact COVID-19
Year:2025
Country:Portugal
Document type:master thesis
Access type:open access
Associated institution:Universidade de Lisboa
Language:Portuguese
Origin:Repositório da Universidade de Lisboa
Description
Summary:A crise do novo coronavírus teve, como uma de suas consequências, o incremento significativo dos défices e das dívidas públicas ao redor do mundo e, em particular, nos orçamentos dos Estados-membros da União Europeia, cuja normalização representa um desafio principalmente em virtude das rigorosas restrições orçamentais impostas pelo direito europeu aos últimos. Ademais, a crise enfatizou a integração europeia ainda por concretizar no sentido da construção de uma verdadeira e completa União Económica e Monetária na Europa. Neste contexto, a presente dissertação visa demonstrar o estado atual de desenvolvimento da União Económica e Monetária europeia, concentrando-se na governação económica e destacando aspetos que carecem de maior progresso e convergência. Procura-se igualmente sugerir soluções que, se implementadas, facilitariam a criação uma União Económica e Monetária mais robusta e estável, orientada para a prosperidade dos povos europeus. O trabalho pretende, em particular, identificar as mudanças duradouras introduzidas no sistema de governação económica europeu desde o surgimento da crise pandémica da COVID-19 – designadamente, a criação do instrumento de recuperação Next Generation EU e a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e a sua contribuição para a construção de uma União Económica e Monetária europeia que funcione para todos os Estados-membros e cidadãos.