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Descentralização financeira em Angola : prespectivas futuras
| Resumo: | A descentralização financeira irá representar o esteio fundamental da institucionalização do poder local originário (poder tradicional) e derivado (autarquias locais) em Angola. Não haverá uma verdadeira democracia e um sólido Estado democrático, de Direito, em Angola, sem uma descentralização financeira real e efectiva que operacionalize uma consistente autonomia financeira, base fundamental duma eficaz autonomia político-administrativa do poder local. |
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| Autores principais: | Pahula, Ovídio, 1966- |
| Assunto: | Descentralização financeira Poder local Autonomia financeira Direito comparado Angola Teses de doutoramento - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A descentralização financeira irá representar o esteio fundamental da institucionalização do poder local originário (poder tradicional) e derivado (autarquias locais) em Angola. Não haverá uma verdadeira democracia e um sólido Estado democrático, de Direito, em Angola, sem uma descentralização financeira real e efectiva que operacionalize uma consistente autonomia financeira, base fundamental duma eficaz autonomia político-administrativa do poder local. |
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