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Descentralização financeira em Angola : prespectivas futuras

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Resumo:A descentralização financeira irá representar o esteio fundamental da institucionalização do poder local originário (poder tradicional) e derivado (autarquias locais) em Angola. Não haverá uma verdadeira democracia e um sólido Estado democrático, de Direito, em Angola, sem uma descentralização financeira real e efectiva que operacionalize uma consistente autonomia financeira, base fundamental duma eficaz autonomia político-administrativa do poder local.
Autores principais:Pahula, Ovídio, 1966-
Assunto:Descentralização financeira Poder local Autonomia financeira Direito comparado Angola Teses de doutoramento - 2018
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:tese de doutoramento
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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