Publicação
Os efeitos nos contratos comerciais internacionais das sanções económicas internacionais adotadas no âmbito do conflito Rússia-Ucrânia
| Resumo: | As sanções económicas internacionais são medidas coercitivas que, através de pressões comerciais e financeiras, buscam compelir o agente ou Estado alvo a modificar a sua conduta. Apesar de gerar discussões sobre a sua eficácia, têm sido continuamente implementadas, em especial a partir do conflito entre a Rússia e a Ucrânia iniciado com os eventos da tomada da Crimeia em 2014 e intensificado com a invasão do território ucraniano em fevereiro de 2022. Entretanto, as sanções económicas internacionais não afetam somente os Estados-alvo, mas também um sem-número de contratos firmados entre particulares e em execução, deixando as partes contratantes frente ao difícil dilema de descumprir a sanção e ser responsabilizado civil e criminalmente, ou descumprir a obrigação contratual, e ser penalizado nos termos da contratação. Este trabalho analisa os efeitos das sanções económicas internacionais nos contratos comerciais internacionais em execução. Para tanto, são abordados aspectos conceituais e as sanções em específico implementadas no âmbito do conflito Rússia x Ucrânia. A partir de então, analisa-se a aplicabilidade das sanções aos contratos em execução e qual o destino dos contratos impactados, de acordo com a lei aplicável. Ao final, algumas medidas são sugeridas como ferramentas para a gestão do risco relacionado com as sanções económicas internacionais. |
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| Autores principais: | Lenz, Luciane Laidmer |
| Assunto: | Sanções económicas Conflito internacional Contratos internacionais Lei aplicável Rússia Ucrânia Teses de mestrado - 2025 Economic sanctions International conflict International contracts Applicable law Russia Ukraine |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As sanções económicas internacionais são medidas coercitivas que, através de pressões comerciais e financeiras, buscam compelir o agente ou Estado alvo a modificar a sua conduta. Apesar de gerar discussões sobre a sua eficácia, têm sido continuamente implementadas, em especial a partir do conflito entre a Rússia e a Ucrânia iniciado com os eventos da tomada da Crimeia em 2014 e intensificado com a invasão do território ucraniano em fevereiro de 2022. Entretanto, as sanções económicas internacionais não afetam somente os Estados-alvo, mas também um sem-número de contratos firmados entre particulares e em execução, deixando as partes contratantes frente ao difícil dilema de descumprir a sanção e ser responsabilizado civil e criminalmente, ou descumprir a obrigação contratual, e ser penalizado nos termos da contratação. Este trabalho analisa os efeitos das sanções económicas internacionais nos contratos comerciais internacionais em execução. Para tanto, são abordados aspectos conceituais e as sanções em específico implementadas no âmbito do conflito Rússia x Ucrânia. A partir de então, analisa-se a aplicabilidade das sanções aos contratos em execução e qual o destino dos contratos impactados, de acordo com a lei aplicável. Ao final, algumas medidas são sugeridas como ferramentas para a gestão do risco relacionado com as sanções económicas internacionais. |
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