Publicação
A retroatividade da norma no direito tributário : uma análise de direito comparado
| Resumo: | A vigência temporal é inerente às normas, a discussão concerne se essas alterações legislativas podem alcançar factos praticados no passado e quando podem ser consideradas como retroação de norma ou não e como definir e controla-las Seria possível aplicar na atual conjuntura jurídica uma norma que se remete a factos passados de forma expressa ou implícita? A discussão no direito é farta, seja ela no Brasil, Portugal, Alemanha, entre outros. Houve batalhas jurídicas no enfrentamento e na delimitação das possibilidades de aplicação de tais normas, mas ainda subsistem dúvidas. Este trabalho visa consolidar o melhor entendimento,adequando a aplicação da norma no tempo pela atual conformação jurídica. |
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| Autores principais: | Colares, André Nóbrega Quintas |
| Assunto: | Direito fiscal Retroactividade da lei Direito comparado Brasil Portugal Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A vigência temporal é inerente às normas, a discussão concerne se essas alterações legislativas podem alcançar factos praticados no passado e quando podem ser consideradas como retroação de norma ou não e como definir e controla-las Seria possível aplicar na atual conjuntura jurídica uma norma que se remete a factos passados de forma expressa ou implícita? A discussão no direito é farta, seja ela no Brasil, Portugal, Alemanha, entre outros. Houve batalhas jurídicas no enfrentamento e na delimitação das possibilidades de aplicação de tais normas, mas ainda subsistem dúvidas. Este trabalho visa consolidar o melhor entendimento,adequando a aplicação da norma no tempo pela atual conformação jurídica. |
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