Publicação
O consentimento informado do paciente à luz da Constituição brasileira
| Resumo: | Esta dissertação destina-se à análise do consentimento informado do paciente à luz da Constituição Brasileira e dos principais direitos fundamentais envolvidos na aceitação ou recusa do paciente ao tratamento médico proposto. demonstrando que o direito ao consentimento informado está protegido pela Constituição Brasileira, por preservar a dignidade da pessoa do paciente, cujo princípio está previsto no artigo 1º, inciso III do texto constitucional. Partindo de um estudo do direito à autonomia como a base de sustentação dos direitos fundamentais que têm como objetivo a concretização da dignidade da pessoa humana. Busca-se com o consentimento informado proteger direitos fundamentais do paciente, principalmente preservar o direito de autonomia aceitar ou recusar o tratamento médico proposto, desde que devidamente informado de todas as implicações que sua decisão pode acarretar à sua vida e saúde. Identifica-se na legislação estrangeira e brasileira, a previsão desse direito, demonstrando que a autonomia em confronto com outros direitos fundamentais deve prevalecer, preserva-se assim a dignidade do paciente. |
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| Autores principais: | Monte Alto, Lívia Tognolo da Silva |
| Assunto: | Direitos fundamentais Consentimento informado Direitos humanos Ética médica Constituição Brasil Teses de mestrado - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta dissertação destina-se à análise do consentimento informado do paciente à luz da Constituição Brasileira e dos principais direitos fundamentais envolvidos na aceitação ou recusa do paciente ao tratamento médico proposto. demonstrando que o direito ao consentimento informado está protegido pela Constituição Brasileira, por preservar a dignidade da pessoa do paciente, cujo princípio está previsto no artigo 1º, inciso III do texto constitucional. Partindo de um estudo do direito à autonomia como a base de sustentação dos direitos fundamentais que têm como objetivo a concretização da dignidade da pessoa humana. Busca-se com o consentimento informado proteger direitos fundamentais do paciente, principalmente preservar o direito de autonomia aceitar ou recusar o tratamento médico proposto, desde que devidamente informado de todas as implicações que sua decisão pode acarretar à sua vida e saúde. Identifica-se na legislação estrangeira e brasileira, a previsão desse direito, demonstrando que a autonomia em confronto com outros direitos fundamentais deve prevalecer, preserva-se assim a dignidade do paciente. |
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