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Descentralização e Reforma do Estado - estudo sobre o nível adequado à descentralização administrativa e financeira em Portugal
| Summary: | Nesta investigação estudamos o processo de descentralização administrativa e financeira, com ênfase na escala subnacional adequada para a obtenção dos melhores resultados, propondo um modelo de acompanhamento. A autonomia local é hoje um processo indissociável do exercício do poder político-administrativo de nível subnacional e vem-se paulatinamente reforçando. Os pilares dessa autonomia resultam: i) da legitimidade eletiva dos governantes; ii) da afirmação de um significativo e crescente conjunto de atribuições e de competências, iii) de um quadro de tutela e responsabilização da conformidade legal, e iv) do sucessivo reforço dos recursos e dos meios financeiros que garantam a prossecução daquelas atribuições. Discute-se a escala ótima para aprofundar com economicidade, eficácia, eficiência e ética, a transferência de novos poderes funcionais de órgãos da administração central para outros órgãos de entidades subnacionais. Debate-se também o nível de descentralização financeira apropriado para os poderes transferidos e a transferir, e as melhores práticas para uma monitorização e avaliação desse processo complexo. O tema assume um crescente interesse na Academia, a que acresce o facto de ser, simultaneamente, matéria presente na agenda política, tendo sido publicada recentemente a respetiva Lei-quadro para a Descentralização. Estamos convictos de que a Academia deve intervir, escrutinar e acompanhar a discussão e sugerir vetores de atuação para que se operacionalize uma descentralização em cumprimento da Lei Fundamental e da Carta Europeia da Autonomia Local, e que contribua para o aumento da competitividade nacional e de um novo compromisso que garanta elevados padrões de escrutínio, participação e de governança. |
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| Main Authors: | Ribeiro, António Edmundo Freire |
| Subject: | Descentralização Descentralização financeira Escala ótima Intermunicipalismo Monitorização Avaliação Decentralization Financial decentralization Optimal scale Intermunicipalism Monitoring Evaluation |
| Year: | 2019 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | Nesta investigação estudamos o processo de descentralização administrativa e financeira, com ênfase na escala subnacional adequada para a obtenção dos melhores resultados, propondo um modelo de acompanhamento. A autonomia local é hoje um processo indissociável do exercício do poder político-administrativo de nível subnacional e vem-se paulatinamente reforçando. Os pilares dessa autonomia resultam: i) da legitimidade eletiva dos governantes; ii) da afirmação de um significativo e crescente conjunto de atribuições e de competências, iii) de um quadro de tutela e responsabilização da conformidade legal, e iv) do sucessivo reforço dos recursos e dos meios financeiros que garantam a prossecução daquelas atribuições. Discute-se a escala ótima para aprofundar com economicidade, eficácia, eficiência e ética, a transferência de novos poderes funcionais de órgãos da administração central para outros órgãos de entidades subnacionais. Debate-se também o nível de descentralização financeira apropriado para os poderes transferidos e a transferir, e as melhores práticas para uma monitorização e avaliação desse processo complexo. O tema assume um crescente interesse na Academia, a que acresce o facto de ser, simultaneamente, matéria presente na agenda política, tendo sido publicada recentemente a respetiva Lei-quadro para a Descentralização. Estamos convictos de que a Academia deve intervir, escrutinar e acompanhar a discussão e sugerir vetores de atuação para que se operacionalize uma descentralização em cumprimento da Lei Fundamental e da Carta Europeia da Autonomia Local, e que contribua para o aumento da competitividade nacional e de um novo compromisso que garanta elevados padrões de escrutínio, participação e de governança. |
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