Publicação
Requisitos de qualidade aplicáveis às substâncias e preparações à base da planta canábis para uso veterinário: desafios para a elaboração dos módulos 2 e 3, da autorização da colocação no mercado
| Resumo: | A crescente aceitação e utilização de produtos à base de Canábis em diversas áreas da medicina humana, tem despertado interesse no seu potencial terapêutico para a medicina veterinária. No entanto, a regulamentação destas preparações para utilização em animais, permanece um desafio, particularmente pela ausência de normas e diretrizes específicas que guiem o seu uso seguro e eficaz em animais. Assim, esta dissertação tem como objetivo a criação de uma proposta de orientações necessárias ao desenvolvimento do módulo 2 do Documento Técnico Comum, relacionado com a Qualidade do produto, e do módulo 3, ligado à segurança e risco ambiental, cuja apresentação é indispensável no pedido de Autorização de Colocação no Mercado deste tipo de substâncias e preparações. São várias as formas farmacêuticas que poderão ser utilizadas como meio de administração destas substâncias e preparações, e, assim, existem parâmetros de qualidade que precisam de ser respeitados de acordo com cada uma delas, sendo que a sua utilização está sempre dependente do principal foco: o bem-estar animal e segurança do utilizador. O desenvolvimento desta dissertação envolveu 4 fases de pesquisa principais, sendo a primeira a revisão da literatura, na qual a recolha de dados de artigos científicos e legislações atualmente em vigor na Europa e em Portugal, foram fulcrais para a obtenção desta compilação que junta os requisitos de um medicamento veterinário e as especificidades de uma preparação à base de plantas, em especial da Canábis, cujos critérios de aceitação são tão rigorosos devido ao seu perfil psicotrópico e estupefaciente. Isto levou à segunda fase, a elaboração de um problema: a falta de regulamentação e guidelines que envolvam conjuntamente medicamentos veterinários e substâncias e preparações à base de plantas. Esta necessidade levou à criação de uma metodologia (terceira fase) que permitisse guiar a pesquisa no sentido de juntar estes dois parâmetros e assim criar algo inovador nesta área. Por fim a análise final dos dados e respetivas conclusões. A criação desta Norma é um grande passo para a introdução da planta Canábis, que conta com inúmeros benefícios comprovados em animais, na medicina veterinária. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Ana Cristina Marques |
| Assunto: | Canábis Regulamentação Canabinóides Produtos medicinais à base de plantas Animais Normas Teses de Mestrado - 2025 |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A crescente aceitação e utilização de produtos à base de Canábis em diversas áreas da medicina humana, tem despertado interesse no seu potencial terapêutico para a medicina veterinária. No entanto, a regulamentação destas preparações para utilização em animais, permanece um desafio, particularmente pela ausência de normas e diretrizes específicas que guiem o seu uso seguro e eficaz em animais. Assim, esta dissertação tem como objetivo a criação de uma proposta de orientações necessárias ao desenvolvimento do módulo 2 do Documento Técnico Comum, relacionado com a Qualidade do produto, e do módulo 3, ligado à segurança e risco ambiental, cuja apresentação é indispensável no pedido de Autorização de Colocação no Mercado deste tipo de substâncias e preparações. São várias as formas farmacêuticas que poderão ser utilizadas como meio de administração destas substâncias e preparações, e, assim, existem parâmetros de qualidade que precisam de ser respeitados de acordo com cada uma delas, sendo que a sua utilização está sempre dependente do principal foco: o bem-estar animal e segurança do utilizador. O desenvolvimento desta dissertação envolveu 4 fases de pesquisa principais, sendo a primeira a revisão da literatura, na qual a recolha de dados de artigos científicos e legislações atualmente em vigor na Europa e em Portugal, foram fulcrais para a obtenção desta compilação que junta os requisitos de um medicamento veterinário e as especificidades de uma preparação à base de plantas, em especial da Canábis, cujos critérios de aceitação são tão rigorosos devido ao seu perfil psicotrópico e estupefaciente. Isto levou à segunda fase, a elaboração de um problema: a falta de regulamentação e guidelines que envolvam conjuntamente medicamentos veterinários e substâncias e preparações à base de plantas. Esta necessidade levou à criação de uma metodologia (terceira fase) que permitisse guiar a pesquisa no sentido de juntar estes dois parâmetros e assim criar algo inovador nesta área. Por fim a análise final dos dados e respetivas conclusões. A criação desta Norma é um grande passo para a introdução da planta Canábis, que conta com inúmeros benefícios comprovados em animais, na medicina veterinária. |
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