Publicação
Impacto da remuneração convencional do capital social na estrutura financeira e no investimento das empresas portuguesas
| Resumo: | Os benefícios fiscais são um instrumento de política fiscal, destinado à prossecução de finalidades extrafiscais. Enquanto desagravamentos fiscais de natureza excecional, os benefícios fiscais configuram-se como despesa fiscal cuja legitimidade depende da verificação de que o interesse extrafiscal prosseguido justifica a renúncia, redução ou diferimento da receita fiscal. O presente estudo tem como objetivo avaliar se os objetivos extrafiscais subjacentes à Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) foram efetivamente alcançados e se a correspondente despesa fiscal pode ser considerada produtiva. Para tal, analisou-se o impacto deste benefício no rácio de autonomia financeira e no rácio de investimento através da aplicação de modelos de regressão linear. Deste modo, foram recolhidos os dados financeiros das empresas beneficiárias, bem como uma amostra de controlo composta por entidades com caraterísticas semelhantes, tendo-se igualmente considerado os montantes efetivamente deduzidos de RCCS no período de 2017 a 2022. Os resultados obtidos indicam que esta política fiscal teve um impacto positivo tanto no reforço dos capitais próprios como no aumento do nível de investimento das empresas, sendo este efeito mais pronunciado nas micro e pequenas empresas. Assim, a despesa fiscal associada a este benefício foi efetivamente produtiva e a política fiscal foi adequada, uma vez que os objetivos extrafiscais que a justificaram foram atingidos. Esta investigação representa um contributo relevante para a avaliação das políticas fiscais e para a compreensão do papel dos benefícios fiscais enquanto instrumentos de política pública, fornecendo elementos úteis à conceção e eventual adoção futura de benefícios fiscais com caraterísticas semelhantes. |
|---|---|
| Autores principais: | Neves, Xavier Prata |
| Assunto: | Benefícios fiscais Capital Próprio Investimento Despesa Fiscal RCCS Tax Benefits Equity Investment Tax Expenditure |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os benefícios fiscais são um instrumento de política fiscal, destinado à prossecução de finalidades extrafiscais. Enquanto desagravamentos fiscais de natureza excecional, os benefícios fiscais configuram-se como despesa fiscal cuja legitimidade depende da verificação de que o interesse extrafiscal prosseguido justifica a renúncia, redução ou diferimento da receita fiscal. O presente estudo tem como objetivo avaliar se os objetivos extrafiscais subjacentes à Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) foram efetivamente alcançados e se a correspondente despesa fiscal pode ser considerada produtiva. Para tal, analisou-se o impacto deste benefício no rácio de autonomia financeira e no rácio de investimento através da aplicação de modelos de regressão linear. Deste modo, foram recolhidos os dados financeiros das empresas beneficiárias, bem como uma amostra de controlo composta por entidades com caraterísticas semelhantes, tendo-se igualmente considerado os montantes efetivamente deduzidos de RCCS no período de 2017 a 2022. Os resultados obtidos indicam que esta política fiscal teve um impacto positivo tanto no reforço dos capitais próprios como no aumento do nível de investimento das empresas, sendo este efeito mais pronunciado nas micro e pequenas empresas. Assim, a despesa fiscal associada a este benefício foi efetivamente produtiva e a política fiscal foi adequada, uma vez que os objetivos extrafiscais que a justificaram foram atingidos. Esta investigação representa um contributo relevante para a avaliação das políticas fiscais e para a compreensão do papel dos benefícios fiscais enquanto instrumentos de política pública, fornecendo elementos úteis à conceção e eventual adoção futura de benefícios fiscais com caraterísticas semelhantes. |
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