Publicação
A delimitação do conceito de transmissão de estabelecimento no direito laboral e notas de regime
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo a delimitação do conceito da transmissão de estabelecimento no Direito do Trabalho, tratando, por isso, do desenvolvimento que este conceito teve e dos desafios que lhe são colocados perante o mundo actual. A transmissão de estabelecimento, enquanto vicissitude contratual, é objecto de um regime próprio, pelo que é realizada uma análise crítica do seu regime jurídico, numa perspectiva nacional, europeia e em sistemas de referência, sendo atribuído especial relevo a alguns assuntos que, quer doutrinariamente, quer jurisprudencialmente, são controversos. Por fim, partindo do conceito de transmissão de estabelecimento delimitado e dos aspectos do seu regime, é apreciada a respectiva natureza jurídica e expostas as conclusões. |
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| Autores principais: | Moreira, Maria João Marques Pacheco Botelho |
| Assunto: | Direito do trabalho Contrato de trabalho Transmissão de propriedade Outsourcing Direitos dos trabalhadores Teses de mestrado - 2013 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo a delimitação do conceito da transmissão de estabelecimento no Direito do Trabalho, tratando, por isso, do desenvolvimento que este conceito teve e dos desafios que lhe são colocados perante o mundo actual. A transmissão de estabelecimento, enquanto vicissitude contratual, é objecto de um regime próprio, pelo que é realizada uma análise crítica do seu regime jurídico, numa perspectiva nacional, europeia e em sistemas de referência, sendo atribuído especial relevo a alguns assuntos que, quer doutrinariamente, quer jurisprudencialmente, são controversos. Por fim, partindo do conceito de transmissão de estabelecimento delimitado e dos aspectos do seu regime, é apreciada a respectiva natureza jurídica e expostas as conclusões. |
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