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Regulação multinível e a transição da realidade dos resíduos para a dinâmica dos recursos : análise crítica da norma internacional, europeia e brasileira
| Summary: | A crescente produção de resíduos sólidos e os desafios associados à sua gestão sustentável representam um problema global, exigindo abordagens normativas eficazes e integradas. Esta dissertação analisa criticamente a regulação multinível da gestão de resíduos, com foco nas estratégias normativas adotadas pela União Europeia e sua viabilidade de adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda a evolução histórica da regulação internacional, europeia e nacional sobre resíduos, examinando os princípios fundamentais que orientam a transição da gestão tradicional de resíduos para um modelo baseado na economia circular e na gestão de recursos. A pesquisa examina a norma internacional, europeia, em especial da Diretiva-Quadro de Resíduos, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, destacando o âmbito de aplicação de cada uma. Ademais, o presente trabalho analisa criticamente como os instrumentos regulatórios europeus abordam o direito dos resíduos, seu conceito, princípios, metas e instrumentos como a economia circular, a responsabilidade alargada do produtor, e o ecodesign. A pesquisa analisa ainda o necessário surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, os avanços por ela promovidos, abordando de igual forma o conceito de resíduos sólidos, princípios, metas e instrumentos como planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e logística reversa, incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas de material reutilizável e reciclável e educação ambiental. Verificou-se que tanto na norma internacional, quanto na europeia e brasileira ainda persistem desafios na implementação de uma gestão ambientalmente adequada de resíduos, principalmente no que se refere à prevenção de resíduos. Contudo, a pesquisa destaca que a norma europeia está mais estruturada e possui melhores mecanismos para viabilizar a transição de um modelo tradicional de gestão de resíduos para uma abordagem integrada e circular de gestão de recursos. Além disso, ressalta a necessidade de aprimorar a norma brasileira, fortalecendo e incorporando instrumentos como economia circular e ecodesign, visando a minimização da geração de resíduos desde sua origem, incentivo à reciclagem e ao reaproveitamento de materiais e estabelecendo metas vinculantes, principalmente de prevenção de resíduos. Os resultados obtidos demonstram que a adoção de uma abordagem regulatória mais robusta e alinhada às diretrizes internacionais pode fortalecer a governança ambiental no Brasil. As contribuições deste estudo ressaltam a relevância da regulação multinível como ferramenta essencial para a governança global dos resíduos e indicam caminhos para uma transição para uma gestão eficiente de resíduos no Brasil, a qual exige alterações legislativas que guiem a novas políticas públicas. |
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| Main Authors: | Sampaio, Priscila Wallauer Rolim |
| Subject: | Regulação multinível Gestão de resíduos Directiva comunitária Resíduos sólidos Política nacional Teses de mestrado - 2025 Multi-level regulation waste management Waste framework directive Solid waste National policy |
| Year: | 2025 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | A crescente produção de resíduos sólidos e os desafios associados à sua gestão sustentável representam um problema global, exigindo abordagens normativas eficazes e integradas. Esta dissertação analisa criticamente a regulação multinível da gestão de resíduos, com foco nas estratégias normativas adotadas pela União Europeia e sua viabilidade de adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aborda a evolução histórica da regulação internacional, europeia e nacional sobre resíduos, examinando os princípios fundamentais que orientam a transição da gestão tradicional de resíduos para um modelo baseado na economia circular e na gestão de recursos. A pesquisa examina a norma internacional, europeia, em especial da Diretiva-Quadro de Resíduos, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, destacando o âmbito de aplicação de cada uma. Ademais, o presente trabalho analisa criticamente como os instrumentos regulatórios europeus abordam o direito dos resíduos, seu conceito, princípios, metas e instrumentos como a economia circular, a responsabilidade alargada do produtor, e o ecodesign. A pesquisa analisa ainda o necessário surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, os avanços por ela promovidos, abordando de igual forma o conceito de resíduos sólidos, princípios, metas e instrumentos como planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e logística reversa, incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas de material reutilizável e reciclável e educação ambiental. Verificou-se que tanto na norma internacional, quanto na europeia e brasileira ainda persistem desafios na implementação de uma gestão ambientalmente adequada de resíduos, principalmente no que se refere à prevenção de resíduos. Contudo, a pesquisa destaca que a norma europeia está mais estruturada e possui melhores mecanismos para viabilizar a transição de um modelo tradicional de gestão de resíduos para uma abordagem integrada e circular de gestão de recursos. Além disso, ressalta a necessidade de aprimorar a norma brasileira, fortalecendo e incorporando instrumentos como economia circular e ecodesign, visando a minimização da geração de resíduos desde sua origem, incentivo à reciclagem e ao reaproveitamento de materiais e estabelecendo metas vinculantes, principalmente de prevenção de resíduos. Os resultados obtidos demonstram que a adoção de uma abordagem regulatória mais robusta e alinhada às diretrizes internacionais pode fortalecer a governança ambiental no Brasil. As contribuições deste estudo ressaltam a relevância da regulação multinível como ferramenta essencial para a governança global dos resíduos e indicam caminhos para uma transição para uma gestão eficiente de resíduos no Brasil, a qual exige alterações legislativas que guiem a novas políticas públicas. |
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