Publicação
Estrutura de mercado e concorrência no setor de revenda de combustíveis no Brasil
| Resumo: | Os combustíveis fósseis no Brasil são considerados como sendo um gênero de primeira necessidade, com forte impacto nos índices inflacionários do país. Esta é a razão pela qual o abastecimento nacional deste produto é considerado de interesse público e essa atividade é considerada um serviço público impróprio. Por este motivo, merece especial atenção o tema da concorrência em tal setor, pois o comportamento deste segmento influencia diretamente toda a economia do país. A preocupação com esta temática se iniciou com a liberalização do preço dos combustíveis em 2002, através da Lei Federal no 9.478/97, quando existia uma expectativa da diminuição do preço desses bens, o que não veio a ocorrer. Diante disto, houve uma excessiva preocupação com a concorrência neste setor, bem como a suspeita de práticas anticoncorrenciais, levando inclusive com que este segmento passasse a ter o maior número de procedimentos junto ao Sistema brasileiro de Proteção à concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica concorrencial e normativa do mercado de combustíveis brasileiro, com as suas normas reguladoras e limites concorrenciais, com o objetivo de verificar se há efetivamente uma liberdade econômica no setor e, em caso negativo, se seria desejável implementá-la. Para tanto, se propõe a analisar toda a estrutura da Indústria do Petróleo para verificar se haveria na mesma algum fator que limitasse a concorrência no setor de revenda de combustíveis no país, se diferenciando, assim, das demais investigações a respeito da concorrência no setor. O trabalho, contudo, vai além, descrevendo o Sistema brasileiro de proteção a concorrência, evidenciado as regulações setoriais existentes, observando a existência ou não de barreiras de entrada no segmento econômico em análise, investigando qual seria o mercado relevante deste segmento, inquirindo quais as principais práticas anticoncorrenciais na revenda de combustíveis, ressaltando os órgãos que protegem a concorrência no setor (evidenciando as suas diferenças metodológicas) e perquirindo os regramentos e práticas a respeito do mercado de combustíveis a luz da legalidade e livre concorrência. A importância da temática escolhida se deve em razão da essencialidade deste bem no Brasil, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico, bem como em razão da inquietude que esta temática tem levado a sociedade. A pesquisa é teórico-descritiva e dialética, utilizando como fontes os livros especializados sobre este tema, inúmeras palestras, artigos científicos, decisões judiciais e decisões do CADE. |
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| Autores principais: | Gabbay, Samuel Max |
| Assunto: | Setor de Combustíveis Estrutura Concorrência Preços Fuels Structure Competition Price |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Os combustíveis fósseis no Brasil são considerados como sendo um gênero de primeira necessidade, com forte impacto nos índices inflacionários do país. Esta é a razão pela qual o abastecimento nacional deste produto é considerado de interesse público e essa atividade é considerada um serviço público impróprio. Por este motivo, merece especial atenção o tema da concorrência em tal setor, pois o comportamento deste segmento influencia diretamente toda a economia do país. A preocupação com esta temática se iniciou com a liberalização do preço dos combustíveis em 2002, através da Lei Federal no 9.478/97, quando existia uma expectativa da diminuição do preço desses bens, o que não veio a ocorrer. Diante disto, houve uma excessiva preocupação com a concorrência neste setor, bem como a suspeita de práticas anticoncorrenciais, levando inclusive com que este segmento passasse a ter o maior número de procedimentos junto ao Sistema brasileiro de Proteção à concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica concorrencial e normativa do mercado de combustíveis brasileiro, com as suas normas reguladoras e limites concorrenciais, com o objetivo de verificar se há efetivamente uma liberdade econômica no setor e, em caso negativo, se seria desejável implementá-la. Para tanto, se propõe a analisar toda a estrutura da Indústria do Petróleo para verificar se haveria na mesma algum fator que limitasse a concorrência no setor de revenda de combustíveis no país, se diferenciando, assim, das demais investigações a respeito da concorrência no setor. O trabalho, contudo, vai além, descrevendo o Sistema brasileiro de proteção a concorrência, evidenciado as regulações setoriais existentes, observando a existência ou não de barreiras de entrada no segmento econômico em análise, investigando qual seria o mercado relevante deste segmento, inquirindo quais as principais práticas anticoncorrenciais na revenda de combustíveis, ressaltando os órgãos que protegem a concorrência no setor (evidenciando as suas diferenças metodológicas) e perquirindo os regramentos e práticas a respeito do mercado de combustíveis a luz da legalidade e livre concorrência. A importância da temática escolhida se deve em razão da essencialidade deste bem no Brasil, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico, bem como em razão da inquietude que esta temática tem levado a sociedade. A pesquisa é teórico-descritiva e dialética, utilizando como fontes os livros especializados sobre este tema, inúmeras palestras, artigos científicos, decisões judiciais e decisões do CADE. |
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