Publicação
A economia das pensões : problema da sustentabilidade da Segurança Social face ao envelhecimento populacional e à instabilidade do mercado de trabalho
| Resumo: | Ao longo do último século, uma das principais conquistas da política social no mundo ocidental foi a rápida redução dos níveis de pobreza na velhice, alcançada principalmente com a introdução e desenvolvimento dos sistemas de pensões no final do século XIX e início do século XX. Esses sistemas, ancorados em mecanismos de seguro social, foram complementados com programas de assistência social não contributivos, especialmente voltados para a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade. O welfare state, especialmente embasado na prosperidade do pós-guerra, representou um esforço de reconstrução econômica, moral e política, com o objetivo de promover segurança no emprego e ganhos como direitos de cidadania, além de justiça social, solidariedade e universalismo. A gestão multilateral do capitalismo, sustentada pela fixação das taxas de câmbio nacionais, a permissão de medidas de controle de capitais e a criação de mecanismos para reequilibrar os balanços de pagamentos de países em risco – pilares fundadores de Bretton Woods – fortaleceram e legitimaram o arranjo internacional fundado em bases estatais. Desta forma, as fronteiras nacionais, o Estado-Nação, as políticas econômicas governamentais cumpriram, nesse período, um papel fundamental no tabuleiro internacional e foram a salvaguarda para as estratégias de desenvolvimento econômico executadas por esses Estados. Foram arranjos indissociáveis que se retroalimentaram. Todavia, a dinâmica econômica mudou significativamente nas últimas décadas, afetando a sustentabilidade dos sistemas de pensões e seguridade social. O envelhecimento da população, resultado do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de fecundidade, coloca pressão sobre os sistemas previdenciários. A crise econômica, a desigualdade social, o desemprego estrutural e a globalização também contribuem para os desafios enfrentados pelos welfare states. Os sistemas de pensões, que foram inicialmente projetados em um contexto de crescimento econômico e estabilidade do emprego, se tornaram uma das principais rubricas de despesas nos orçamentos públicos. O envelhecimento da população intensificou a relação entre beneficiários e contribuintes, desafiando a sustentabilidade dos sistemas de repartição simples (pay-as-you-go). O cenário econômico e político contemporâneo trouxe novos desafios para o Estado de Bem-Estar Social. A globalização e as mudanças econômicas enfraqueceram as bases do welfare state fundado em Bretton Woods. O desemprego crônico, a flexibilização do trabalho e a desigualdade crescente agravam os problemas de sustentabilidade dos sistemas previdenciários. Nessa toada, os sistemas de seguridade social enfrentam uma crise financeira e de sustentabilidade, exigindo reformas estruturais profundas para garantir sua sobrevivência. Além disso, a crescente demanda por equidade na distribuição dos benefícios do Estado-providência reforça a necessidade de mudanças nos sistemas de pensão. As reformas em curso ao redor do mundo têm sido alvo de debates ideológicos, com propostas neoliberais ganhando protagonismo pela necessidade de controle financeiro em tempos de crise econômica mundial e austeridade permanente. A busca por compreender como essas dimensões repercutem nas reformas do Welfare State é fundamental para determinar as perspectivas para os sistemas de seguridade social no século XXI e sua sustentabilidade financeira. |
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| Autores principais: | Sittoni, Martha Macedo |
| Assunto: | Pensões de reforma Segurança social Velhice Reformas Sustentabilidade Estado social Teses de doutoramento - 2024 Retirement pensions Social security Old age Reforms Sustainability Welfare state |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Ao longo do último século, uma das principais conquistas da política social no mundo ocidental foi a rápida redução dos níveis de pobreza na velhice, alcançada principalmente com a introdução e desenvolvimento dos sistemas de pensões no final do século XIX e início do século XX. Esses sistemas, ancorados em mecanismos de seguro social, foram complementados com programas de assistência social não contributivos, especialmente voltados para a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade. O welfare state, especialmente embasado na prosperidade do pós-guerra, representou um esforço de reconstrução econômica, moral e política, com o objetivo de promover segurança no emprego e ganhos como direitos de cidadania, além de justiça social, solidariedade e universalismo. A gestão multilateral do capitalismo, sustentada pela fixação das taxas de câmbio nacionais, a permissão de medidas de controle de capitais e a criação de mecanismos para reequilibrar os balanços de pagamentos de países em risco – pilares fundadores de Bretton Woods – fortaleceram e legitimaram o arranjo internacional fundado em bases estatais. Desta forma, as fronteiras nacionais, o Estado-Nação, as políticas econômicas governamentais cumpriram, nesse período, um papel fundamental no tabuleiro internacional e foram a salvaguarda para as estratégias de desenvolvimento econômico executadas por esses Estados. Foram arranjos indissociáveis que se retroalimentaram. Todavia, a dinâmica econômica mudou significativamente nas últimas décadas, afetando a sustentabilidade dos sistemas de pensões e seguridade social. O envelhecimento da população, resultado do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de fecundidade, coloca pressão sobre os sistemas previdenciários. A crise econômica, a desigualdade social, o desemprego estrutural e a globalização também contribuem para os desafios enfrentados pelos welfare states. Os sistemas de pensões, que foram inicialmente projetados em um contexto de crescimento econômico e estabilidade do emprego, se tornaram uma das principais rubricas de despesas nos orçamentos públicos. O envelhecimento da população intensificou a relação entre beneficiários e contribuintes, desafiando a sustentabilidade dos sistemas de repartição simples (pay-as-you-go). O cenário econômico e político contemporâneo trouxe novos desafios para o Estado de Bem-Estar Social. A globalização e as mudanças econômicas enfraqueceram as bases do welfare state fundado em Bretton Woods. O desemprego crônico, a flexibilização do trabalho e a desigualdade crescente agravam os problemas de sustentabilidade dos sistemas previdenciários. Nessa toada, os sistemas de seguridade social enfrentam uma crise financeira e de sustentabilidade, exigindo reformas estruturais profundas para garantir sua sobrevivência. Além disso, a crescente demanda por equidade na distribuição dos benefícios do Estado-providência reforça a necessidade de mudanças nos sistemas de pensão. As reformas em curso ao redor do mundo têm sido alvo de debates ideológicos, com propostas neoliberais ganhando protagonismo pela necessidade de controle financeiro em tempos de crise econômica mundial e austeridade permanente. A busca por compreender como essas dimensões repercutem nas reformas do Welfare State é fundamental para determinar as perspectivas para os sistemas de seguridade social no século XXI e sua sustentabilidade financeira. |
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