Publicação
A internacionalização dos contratos entre Estados e empresas estrangeiras internacionais e sua natureza jurídica
| Resumo: | O presente estudo debruça-se na importância em enquadrar as negociações transnacionais entre Estados e particulares estrangeiros ao direito internacional, desnacionalizando estes contratos e enquadrando-os ao direito internacional e suas medidas protetivas ao bem comum, abordando o regime de formação e as formas de resolução de controvérsias reconhecidas internacionalmente, a norma internacional adequada ao direito aplicável aos contratos. Por fim procuramos indicar a forma mais “correta” na criação de um contrato transnacional validamente consagrado pelo Direito Internacional, passando por todas as suas etapas, desde a negociação até sua conclusão. |
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| Autores principais: | Vaz, Túlio Batista Neiva |
| Assunto: | Contrato internacional Direito internacional Sociedade internacional Convenção internacional Teses de mestrado - 2014 |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo debruça-se na importância em enquadrar as negociações transnacionais entre Estados e particulares estrangeiros ao direito internacional, desnacionalizando estes contratos e enquadrando-os ao direito internacional e suas medidas protetivas ao bem comum, abordando o regime de formação e as formas de resolução de controvérsias reconhecidas internacionalmente, a norma internacional adequada ao direito aplicável aos contratos. Por fim procuramos indicar a forma mais “correta” na criação de um contrato transnacional validamente consagrado pelo Direito Internacional, passando por todas as suas etapas, desde a negociação até sua conclusão. |
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