Publicação
A cooperação internacional no combate à injustiça ambiental provocada pelo comércio de resíduos
| Resumo: | A pesquisa sobre a cooperação internacional no combate à injustiça ambiental provocada pelo comércio de resíduos é complexa e multifacetada, abrangendo aspectos ambientais, econômicos e jurídicos. Identificam-se lacunas significativas nos regimes internacionais, exacerbadas por interferências sociopolíticas, que dificultam a eficácia da cooperação internacional. O objetivo geral deste estudo é analisar a eficácia das normas internacionais na mitigação das injustiças ambientais associadas ao comércio de resíduos, considerando as diferentes abordagens internacionais, regionais e os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento. O método adotado é indutivo, baseado em pesquisas bibliográficas, relatórios oficiais e estudos de caso, o que permite uma compreensão aprofundada e contextualizada das questões envolvidas. Os principais resultados revelam que, apesar dos avanços na cooperação internacional, persistem lacunas normativas e divergências interpretativas entre os Estados, cujo princípio da soberania pode comprometer a eficácia das normas ambientais globais. Exemplos disso incluem a complexidade regulatória da Convenção de Basileia e as respostas mais rígidas e regionais, como as da Convenção de Bamako, que visam proteger os países do Sul Global das injustiças ambientais e a Convenção de Waigani com uma estrutura mais flexível. A contribuição deste estudo reside na crítica às normas internacionais vigentes e as abordagens mais inclusivas e flexíveis, que respeitem as especificidades locais e promovam um novo paradigma para a justiça ambiental. Além disso, destaca-se a necessidade de um maior alinhamento entre os princípios de cooperação internacional e as demandas ambientais globais, sem que estas sejam subjugadas aos interesses econômicos. |
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| Autores principais: | Leone, Bruna Helena de Almeida |
| Assunto: | Cooperação internacional Gestão de resíduos Justiça ambiental Proteção ambiental Teses de mestrado - 2024 International cooperation Waste management Environmental justice Envi-ronmental protection |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A pesquisa sobre a cooperação internacional no combate à injustiça ambiental provocada pelo comércio de resíduos é complexa e multifacetada, abrangendo aspectos ambientais, econômicos e jurídicos. Identificam-se lacunas significativas nos regimes internacionais, exacerbadas por interferências sociopolíticas, que dificultam a eficácia da cooperação internacional. O objetivo geral deste estudo é analisar a eficácia das normas internacionais na mitigação das injustiças ambientais associadas ao comércio de resíduos, considerando as diferentes abordagens internacionais, regionais e os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento. O método adotado é indutivo, baseado em pesquisas bibliográficas, relatórios oficiais e estudos de caso, o que permite uma compreensão aprofundada e contextualizada das questões envolvidas. Os principais resultados revelam que, apesar dos avanços na cooperação internacional, persistem lacunas normativas e divergências interpretativas entre os Estados, cujo princípio da soberania pode comprometer a eficácia das normas ambientais globais. Exemplos disso incluem a complexidade regulatória da Convenção de Basileia e as respostas mais rígidas e regionais, como as da Convenção de Bamako, que visam proteger os países do Sul Global das injustiças ambientais e a Convenção de Waigani com uma estrutura mais flexível. A contribuição deste estudo reside na crítica às normas internacionais vigentes e as abordagens mais inclusivas e flexíveis, que respeitem as especificidades locais e promovam um novo paradigma para a justiça ambiental. Além disso, destaca-se a necessidade de um maior alinhamento entre os princípios de cooperação internacional e as demandas ambientais globais, sem que estas sejam subjugadas aos interesses econômicos. |
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