Publicação
O problema da legalidade das sanções unilaterais à luz do Direito Internacional
| Resumo: | Este estudo dedica-se a avaliar as sanções unilaterais à luz de critérios tradicionais de Direito Internacional, com um foco especial nos seus impactos negativos. Percorre-se um caminho que vai desde os princípios gerais de Direito Internacional à aplicação prática. Ademais, analisam-se as várias formas de como as sanções unilaterais podem ferir direitos humanos em mais que uma vertente e afirma-se que o nexo de causalidade entre a medida coerciva e o resultado é difícil de estabelecer materialmente, ainda que inegável. Há menção ainda da conduta dos privados neste campo, e que papel é que estes tomam como veículo das sanções até à violação concreta de direitos humanos. |
|---|---|
| Autores principais: | Maia, Luana Pinto |
| Assunto: | Direito internacional Sanções internacionais Unilateralidade Direitos humanos Teses de mestrado - 2024 International law International sanctions Unilaterality Human rights |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este estudo dedica-se a avaliar as sanções unilaterais à luz de critérios tradicionais de Direito Internacional, com um foco especial nos seus impactos negativos. Percorre-se um caminho que vai desde os princípios gerais de Direito Internacional à aplicação prática. Ademais, analisam-se as várias formas de como as sanções unilaterais podem ferir direitos humanos em mais que uma vertente e afirma-se que o nexo de causalidade entre a medida coerciva e o resultado é difícil de estabelecer materialmente, ainda que inegável. Há menção ainda da conduta dos privados neste campo, e que papel é que estes tomam como veículo das sanções até à violação concreta de direitos humanos. |
|---|