Publicação
Descentralização e finanças locais em Moçambique
| Resumo: | O presente estudo tem como objectivo analisar o processo de descentralização e as finanças locais em Moçambique. Aquele tem vindo a desenrolar-se ao longo dos últimos dez anos, numa dupla perspectiva que combina a devolução de funções e de responsabilidades de realização de despesas públicas a um número específico de autarquias locais e uma desconcentração simultânea dos serviços prestados pela Administração Pública. Na verdade, o percurso centralizador do país é, em grande medida, fruto da sua estrutura política e institucional, pelo que a descentralização pode ser entendida como um conceito externo. Apesar disso, a vontade de, cada vez mais, atribuir poderes às comunidades mediante a capacitação dos governos locais e das administrações parece ser conduzida por uma clara agenda nacional de descentralização e pela provável constatação de que um sector público extremamente centralizado tem sido ineficaz na disponibilização de recursos financeiros públicos substanciais às unidades de prestação de serviços a nível comunitário. Este processo de descentralização tem tido apoio ao mais alto nível político no seio do governo. De forma bastante surpreendente, o actual projecto de Política Nacional de Descentralização enfatiza de forma clara a descentralização política e a democratização como objectivos de uma visão descentralizadora, mas é virtualmente omisso no que respeita ao papel que essa descentralização desempenhará na melhoria das condições de vida das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de serviços públicos mais eficazes. O processo requer a formação de recursos humanos, o desenvolvimento de sistemas de informação, de cadastro e avaliação de imóveis e de cadastro/registo de pessoas, entre outros aspectos. É também necessário optimizar a cobrança e gestão de impostos, por exemplo no que se refere à taxa de mercado, muito sujeita a flutuações. |
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| Autores principais: | Ferrão, Florência Maria |
| Assunto: | reorganização e desconcentração da administração do Estado despesa pública nacional e local endividamento local descentralização fiscal Reorganisation and deconcentration of the Central Government national and local expenditure local debt fiscal decentralization |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente estudo tem como objectivo analisar o processo de descentralização e as finanças locais em Moçambique. Aquele tem vindo a desenrolar-se ao longo dos últimos dez anos, numa dupla perspectiva que combina a devolução de funções e de responsabilidades de realização de despesas públicas a um número específico de autarquias locais e uma desconcentração simultânea dos serviços prestados pela Administração Pública. Na verdade, o percurso centralizador do país é, em grande medida, fruto da sua estrutura política e institucional, pelo que a descentralização pode ser entendida como um conceito externo. Apesar disso, a vontade de, cada vez mais, atribuir poderes às comunidades mediante a capacitação dos governos locais e das administrações parece ser conduzida por uma clara agenda nacional de descentralização e pela provável constatação de que um sector público extremamente centralizado tem sido ineficaz na disponibilização de recursos financeiros públicos substanciais às unidades de prestação de serviços a nível comunitário. Este processo de descentralização tem tido apoio ao mais alto nível político no seio do governo. De forma bastante surpreendente, o actual projecto de Política Nacional de Descentralização enfatiza de forma clara a descentralização política e a democratização como objectivos de uma visão descentralizadora, mas é virtualmente omisso no que respeita ao papel que essa descentralização desempenhará na melhoria das condições de vida das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de serviços públicos mais eficazes. O processo requer a formação de recursos humanos, o desenvolvimento de sistemas de informação, de cadastro e avaliação de imóveis e de cadastro/registo de pessoas, entre outros aspectos. É também necessário optimizar a cobrança e gestão de impostos, por exemplo no que se refere à taxa de mercado, muito sujeita a flutuações. |
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