Publicação
Autonomia da vontade no âmbito da relação médico-paciente : informação, consentimento, confidencialidade e privacidade
| Resumo: | Este estudo teve como objeto central de análise o consentimento informado, confidencialidade e privacidade no âmbito da relação médico-paciente. O objetivo principal foi aprofundar nossa compreensão desses conceitos essenciais para a prática médica, considerando as implicações éticas e legais envolvidas. Para tanto, partindo dos impactos da evolução das ciências médicas nas ciências jurídicas, procuramos contextualizar a saúde como objeto de direito e, por conseguinte, passível de tutela. Analisando a própria evolução da relação médico-paciente, destacando a prevalência da autonomia deste, foram analisadas questões específicas quanto ao consentimento esclarecido e dever de informação, assim como as questões relativas à confidencialidade e privacidade que norteiam aludida relação, tudo tendo em conta os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, culminando o estudo com considerações a respeito da confidencialidade e proteção de dados pessoais, com análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e o Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito do direito europeu. Para alcançar esse objetivo, conduzimos uma revisão bibliográfica abrangente, abordando fontes acadêmicas e legais relevantes. Essa análise sistemática permitiu sintetizar as principais contribuições teóricas e jurisprudenciais sobre o tema e ajudou a identificar e analisar as melhores práticas e diretrizes éticas e jurídicas relacionadas ao consentimento informado, sigilo e confidencialidade na relação médico paciente, tudo a contribuir para a eveolução do debate ético e legal a respeito de aludida relação, que tem como objeto o bem jurídico de maior relevância para o ser humano, que é a sua saúde, atributo de sua própria dignidade. |
|---|---|
| Autores principais: | Almeida, Álvaro Henrique Teixeira de |
| Assunto: | Autonomia da Vontade Relação Médico-Paciente Consentimento Informação Sigilo Privacidade Autonomy of the Will Doctor-Patient Relationship Consent Information Secrecy Privacy |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este estudo teve como objeto central de análise o consentimento informado, confidencialidade e privacidade no âmbito da relação médico-paciente. O objetivo principal foi aprofundar nossa compreensão desses conceitos essenciais para a prática médica, considerando as implicações éticas e legais envolvidas. Para tanto, partindo dos impactos da evolução das ciências médicas nas ciências jurídicas, procuramos contextualizar a saúde como objeto de direito e, por conseguinte, passível de tutela. Analisando a própria evolução da relação médico-paciente, destacando a prevalência da autonomia deste, foram analisadas questões específicas quanto ao consentimento esclarecido e dever de informação, assim como as questões relativas à confidencialidade e privacidade que norteiam aludida relação, tudo tendo em conta os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, culminando o estudo com considerações a respeito da confidencialidade e proteção de dados pessoais, com análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e o Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito do direito europeu. Para alcançar esse objetivo, conduzimos uma revisão bibliográfica abrangente, abordando fontes acadêmicas e legais relevantes. Essa análise sistemática permitiu sintetizar as principais contribuições teóricas e jurisprudenciais sobre o tema e ajudou a identificar e analisar as melhores práticas e diretrizes éticas e jurídicas relacionadas ao consentimento informado, sigilo e confidencialidade na relação médico paciente, tudo a contribuir para a eveolução do debate ético e legal a respeito de aludida relação, que tem como objeto o bem jurídico de maior relevância para o ser humano, que é a sua saúde, atributo de sua própria dignidade. |
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