Publicação
Desafios regulamentares na sustentabilidade de produtos cosméticos
| Resumo: | De acordo com a legislação da União Europeia aplicável aos produtos cosméticos, um cosmético para ser colocado no mercado tem de ser seguro, eficaz e de qualidade comprovada. No entanto, a legislação atual aplicável a estes produtos é omissa relativamente à sua sustentabilidade. No seguimento do compromisso da União Europeia com o desenvolvimento sustentável, estão previstas várias alterações legislativas de modo a dar cumprimento aos objetivos traçados para as metas de sustentabilidade. Estas alterações serão transversais a todos os setores da União Europeia, incluindo o setor cosmético. Adicionalmente, prevê-se também uma revisão do Regulamento (CE) Nº1223/2009, relativo aos produtos cosméticos. Deste modo, torna-se essencial o estudo e seguimento destas alterações legislativas de modo que as empresas do setor cosmético possam dar cumprimento às suas obrigações legais. Esta dissertação pretende sumarizar as principais alterações previstas neste âmbito, com vista à elaboração de um plano de comunicação que permita promover e facilitar o alinhamento das empresas do setor com as novas exigências regulamentares. |
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| Autores principais: | Boto, Ana Teresa Barroso dos Reis |
| Assunto: | Produtos cosméticos Sustentabilidade Pacto ecológico europeu Revisão do regulamento dos cosméticos; “Ecodesign” Alegações ecológicas Teses de Mestrado -2024 |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | De acordo com a legislação da União Europeia aplicável aos produtos cosméticos, um cosmético para ser colocado no mercado tem de ser seguro, eficaz e de qualidade comprovada. No entanto, a legislação atual aplicável a estes produtos é omissa relativamente à sua sustentabilidade. No seguimento do compromisso da União Europeia com o desenvolvimento sustentável, estão previstas várias alterações legislativas de modo a dar cumprimento aos objetivos traçados para as metas de sustentabilidade. Estas alterações serão transversais a todos os setores da União Europeia, incluindo o setor cosmético. Adicionalmente, prevê-se também uma revisão do Regulamento (CE) Nº1223/2009, relativo aos produtos cosméticos. Deste modo, torna-se essencial o estudo e seguimento destas alterações legislativas de modo que as empresas do setor cosmético possam dar cumprimento às suas obrigações legais. Esta dissertação pretende sumarizar as principais alterações previstas neste âmbito, com vista à elaboração de um plano de comunicação que permita promover e facilitar o alinhamento das empresas do setor com as novas exigências regulamentares. |
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